CCJ rejeita projeto de lei que descriminaliza o aborto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira o projeto de lei que descriminaliza o aborto (projeto de lei 1135, de 1991). Como indicavam as sessões anteriores que discutiram a matéria, os parlamentares contrários à descriminalização conseguiram maioria para aprovar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da CCJ. Ele declarou o projeto inconstitucional, tendo como argumento o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito da inviolabilidade da vida.

O projeto, que descriminaliza o aborto, já havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social por 33 votos a 0, em uma sessão tumultuada que terminou com os deputados favoráveis ao aborto (que eram minoria) abandonando a votação nominal em protesto. Desta forma, a matéria vai agora ao Plenário da Câmara já tendo recebido previamente duas avaliações contrárias.

A matéria será arquivada se não houver recurso, em cinco sessões, para ser votada pelo plenário da Câmara.

No inicio da sessão desta quarta, o deputado José Genoíno (PT-SP), tentou adiar a discussão por dez sessões, mas seu requerimento foi rejeitado pelos parlamentares (30 votos a 4). Genoíno é o autor de um projeto que tramita em conjunto com o 1135, que prevê a autonomia na decisão da questão do aborto e também determina que os hospitais públicos realizem o procedimento. Genoíno alegou que o assunto não poderia ser decidido próximo ao recesso parlamentar e ao período eleitoral, no entanto, os demais parlamentares argumentaram que a questão já havia sido discutida exaustivamente ao longo de 17 anos, desde que o projeto foi apresentado.

Os votos contrários foram dos deputados José Eduardo Cardozo (PT - SP), José Genuíno (PT - SP), Régis de Oliveira (PSC-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO).