Conselho da ONU aprova proposta brasileira de criação de metas mundiais em Direitos Humanos

Movimento Nacional de Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, aprovou, em 10 de dezembro passado, a proposta do Brasil de aproveitar o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado neste ano, para o estabelecimento de metas mundiais para a área de Direitos Humanos, seguindo o êxito obtido com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A iniciativa brasileira teve amplo apoio dos países do Mercosul e abre caminho para que seja lançado um conjunto de metas a serem perseguidas nas próximas décadas.

“Estabelecer contornos claros e expressivos dessas metas é o primeiro passo neste momento”, afirma o ministro em exercício da  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Rogério Sottili. Segundo ele, essas metas deverão qualificar os objetivos comuns de avanço no campo dos direitos humanos que se pretende atingir em todo o mundo. Sottili afirma que as principais bases para o estabelecimento de metas são: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos dos Direitos Civis e Políticos e Econômicos, Sociais e Culturais.

No total, foram 26 países co-patrocinando o projeto, que contou também com o apoio da Alta Comissária para Direitos Humanos, Louise Arbour, que visitou o Brasil em dezembro de 2007. Os países que já aderiram ao projeto são: Argentina, Uruguai, Chile, Equador, Nicarágua, Peru, Honduras, Panamá, Colômbia, Paraguai, Bolívia, Haiti, Angola, Argélia, Timor-Leste, Suíça, Sri Lanka, Tailândia, Mali, Eslovênia, Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Marrocos. O tema, que fará parte da agenda da ONU, será discutido ao longo deste ano. A proposta é lançar os primeiros indicadores em Direitos Humanos em dezembro de 2008.
 
SEDH terá calendário especial em 2008
O 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos terá uma agenda especial de eventos em todo o mundo. No Brasil, a SEDH/PR norteará todas as suas atividades pela efeméride e finaliza a construção de calendário público que proporcione a divulgação da importância do tema Direitos Humanos para a população brasileira ao longo do ano. Para isso, contará com o envolvimento da sociedade civil,  ministérios e outros orgãos federais, governos estaduais e municipais na organização de atividades de promoção e divulgação do tema e as ações prioritárias da Secretaria. No calendário de 2008 alguns eventos já tradicionais organizados pela SEDH/PR têm espaço garantido, como por exemplo a 3ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos, a 3ª edição do show de Direitos Humanos – Iguais na Diferença – e a 14ª Prêmio Direitos Humanos. Além disso, acontecerão o lançamento da revista sobre Direitos Humanos, a primeira conferência nacional do segmento GLBT, a segunda edição das conferências de Direitos do Idoso e a dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A SEDH/PR trabalha também na organização do encontro mundial, em novembro, com 5.000 participantes, sobre exploração sexual de crianças e adolescentes que será realizado no Rio de Janeiro.