Comissão de Orçamento mantém cortes em R$ 17 bi

Blog Josias de Souza

Congresso resiste a pressão do governo, que quer R$ 20 bi

O comitê de arrecadação da Comissão Mista de Orçamento fechou suas contas. Concluiu que, mesmo depois da extinção da CPMF, a coleta de impostos vai injetar nas arcas do Tesouro Nacional R$ 682,7 bilhões no ano de 2008 –R$ 3 bilhões a mais do que os R$ 682,7 bilhões que o governo anotara no projeto de Orçamento que enviara ao Legislativo em agosto do ano passado, mês em que ainda se imaginava que a CPMF seria renovada.

Descontando-se o naco do bolo de tributos que a União será obrigado a repassar para Estados e Municípios, os técnicos do Congresso estimam que serão retidos nos cofres de Brasília R$ 561,86 bilhões. No projeto original do governo, aquele de agosto de 2007, o Ministério do Planejamento anotara uma cifra menor: R$ 558,13 bilhões. Ou seja, R$ 3,73 bilhões abaixo da estimativa a que chegou o comitê de arrecadação da comissão de Orçamento.

São esses os números que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do comitê de arrecadação, repassou à cúpula da Comissão de Orçamento. As contas já incorporam a arrecadação da CPMF de dezembro de 2007, que só ingressará nos cofres do governo neste mês de janeiro, e os R$ 10,4 bilhões que a Fazenda espera arrecadar durante o ano com a elevação do IOF e da CSLL, anunciada nos primeiros dias de 2008. A rigor, a despeito da derrubada da CPMF, os congressistas estariam lidando com um orçamento muito próximo do equilíbrio.

O problema é que, graças à expectativa de crescimento do PIB, foi necessário rever, para cima, o valor da economia que o governo terá de fazer para preservar a meta de superávit primário. De resto, foram tonificados os gastos sujeitos à variação das taxas de inflação e do aumento do salário mínimo. Somando-se as duas coisas, a comissão de Orçamento chegou à cifra de R$ 3,14 bilhões. Seria, ainda, café pequeno, não fosse um outro problema. Chama-se “emendas parlamentares”.

São de dois tipos: as individuais e as coletivas, assinadas por bancadas estaduais. Considerando-se as emendas que o deputado José Pimentel (PT-CE) já havia incorporado ao Orçamento àquelas que ele prometeu aos autores que iria contemplar, chega-se R$ 17,7 bilhões. O projeto original do governo reservara para o atendimento de emendas de congressistas R$ 7,7 bilhões. Ou seja, há um buraco de R$ 10 bilhões a ser coberto.

Somando-se esses R$ 10 bilhões aos R$ 3,14 que foi preciso reservar para o superávit fiscal e para o aumento das rubricas sujeitas à variação da inflação e do mínimo, chega-se a R$ 13,14 bilhões. Acrescendo-se a esse montante os R$ 3,73 bilhões resultantes do recálculo da receita líquida da União com impostos (depois de repassados a Estados e Municípios os pedaços que lhes cabem do bolo tributário), chega-se a um buraco de R$ 16,87 bilhões.

É esse, na opinião da Comissão de Orçamento, o tamanho do corte que precisa ser feito. Arredondando-se o número, chega-se ao montante de R$ 17 bilhões –R$ 3 bilhões a menos do que os cortes de R$ 20 bilhões que o governo previra. Como deputados e senadores não parecem dispostos a abrir mão de todas as suas emendas, a tesoura terá de alcançar também despesas do Executivo e do Judiciário. Quais? O deputado José Pimentel (PT-CE), relator-geral do Orçamento, faz mistério. Promete divulgar os dados só no dia 12 de fevereiro, a primeira terça-feira depois do recesso parlamentar.

Em conversa com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ministro Guido Mantega (Fazenda) rogou pela manutenção da facada de R$ 20 bilhões. O pedido foi repassado à cúpula da comissão de Orçamento. Que, por ora, não se mostra disposta a entregar ao governo um níquel além do estritamente necessário. A equipe de Lula dispõe de 15 dias para tentar reverter o quadro.

Curiosamente, Mantega sacode entre quatro paredes o lençol de um fantasma que, em público, ele minimiza: a crise econômica dos EUA. Na pregação dirigida ao Congresso, o ministro argumenta que os números resultantes das contas do comitê de arrecadação do relator Francisco Dornelles são meras estimativas. Previsões que, submetidas a um eventual temporal norte-americano, podem sofrer uma erosão.