Reforma tributária chega semana que vem sem recriar CPMF

Agência Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira que o Executivo enviará o projeto de reforma tributária ao Congresso até o fim da semana que vem. Segundo Fontana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou o anteprojeto da reforma na reunião desta manhã do Conselho Político, no Palácio do Planalto.

O líder afirmou que o governo não vai propor o retorno da CPMF. No entanto, Fontana, que é médico, integrante da Frente Parlamentar da Saúde e ex-secretário municipal de Saúde, disse que vai pessoalmente trabalhar para aprovar uma nova contribuição sobre movimentação financeira, com alíquota de 0,2%, para aumentar o aporte de recursos para o setor. O novo tributo, na avaliação do parlamentar, poderia trazer entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

IVA
O líder apontou como os principais objetivos do projeto o fim da guerra fiscal, a garantia do desenvolvimento regional e a desoneração da folha de pagamentos, para facilitar a contratação de mão-de-obra com carteira assinada. De acordo com Fontana, para dar fim à guerra fiscal e simplificar a arrecadação, serão criados dois impostos únicos: um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e outro estadual. Esses impostos vão substituir os tributos que hoje incidem sobre a produção, como PIS, Cofins, Cide e ICMS.

O parlamentar explicou que a proposta prevê a criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional que vai compensar os estados que perderem arrecadação com o fim do ICMS. "Tudo o que o governo federal ganhar a mais com a arrecadação do novo tributo vai para esse fundo para promover projetos de desenvolvimento nos estados menos competitivos."

O líder do governo disse que já iniciou o diálogo com a oposição para a aprovação da matéria. Ele acredita que há condições para que a reforma tributária seja votada já neste primeiro semestre e regulamentada no segundo. Mesmo cumprindo esses prazos, a reforma só deve valer a partir de 2010.

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