Plenário pode concluir hoje votação da MP da TV Brasil

Agência Câmara

O Plenário pode concluir hoje a votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasileira de Comunicação e a TV Brasil. O texto-base foi aprovado ontem e, por acordo de liderança, a votação dos destaques foi transferida para hoje.

Acordo entre governo e oposição ontem previa a votação nominal de pelo menos um DVS de cada partido. O presidente Arlindo Chinaglia afirmou, no entanto, que a decisão sobre o número de votações nominais que serão realizadas só será decidido hoje.

O projeto de lei de conversão do relator, Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado por 336 votos a 103 e 3 abstenções. Em seu texto, o relator assegura, além das verbas orçamentárias, recursos de uma nova contribuição, criada pelo projeto. A estimativa de arrecadação do novo tributo neste ano é de R$ 150 milhões. A oposição não concorda com a criação da contribuição e deve tentar mudar o texto hoje.

O projeto de conversão aprovado também tornou mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora e limitou a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação.

A Ordem do Dia está prevista para as 16 horas.