Orçamento: relator apresenta parecer final na quarta

Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento tem cinco reuniões marcadas para esta semana. Na quarta-feira (20), o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), apresenta seu relatório final. Na quinta e na sexta-feira, há reuniões marcadas para as 10 e 14 horas, quando deverá ser discutido e votado o relatório. A intenção é votar o relatório no plenário do Congresso no dia 28 de fevereiro. A comissão, com a atual composição, tem um prazo regimental para votar o relatório até 28 de março, quando os integrantes deverão ser renovados.

Em seu relatório, José Pimentel decidiu ampliar o superávit primário das estatais federais em R$ 2,82 bilhões para evitar mais cortes nas despesas para este ano. O aumento fará com que a economia de recursos das estatais em 2008 alcance 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 0,65% previsto inicialmente na proposta encaminhada pelo Executivo. Esse esforço deverá atingir tanto investimentos quanto despesas gerais das 117 empresas pertencentes à União.

Já o superávit do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi rebaixado de 2,2% do PIB para 2,1%. Essa redução preservou o orçamento fiscal e da seguridade, onde estão as ações sociais do governo. Ou seja, o relator reduziu o impacto dos cortes sobre a parte principal do Orçamento e jogou o peso para as estatais.

Os ajustes no superávit fazem parte da recomposição do Orçamento após o fim da CPMF. No total, o relator teve de cobrir de R$ 39,9 bilhões, diferença criada com o fim do imposto do cheque. Para cobrir esse rombo, Pimentel lançou mão de diversas fontes. A mais importante foi a definição do corte de R$ 12,26 bilhões que será aplicado nos orçamentos dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e do Ministério Público.