Diretora do Programa Nacional de DST/Aids critica barreiras a turistas soropositivos

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As restrições de alguns países à entrada ou permanência de estrangeiros que vivem com aids ou que são portadores do vírus HIV são uma violação aos direitos humanos. A avaliação é da diretora do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.

Ao participar ontem (28) do encerramento da primeira Consulta Nacional sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, Direitos Humanos e Prostituição, ela disse que 12 países (com destaque para Estados Unidos, China e países árabes) impedem a entrada de turistas soropositivos, enquanto 72 países – incluindo o Canadá – não emitem o visto permanente para portadores da doença.

“A China já está fazendo uma revisão da legislação interna. Nos Estados Unidos, há uma legislação do começo da década de 90 e que está em revisão no Congresso Nacional há alguns anos, mas até hoje não aconteceu de fato”, contou Mariângela.

Segundo ela, os estrangeiros que desejam apenas visitar um desses 12 países são abordados no momento em que tentam retirar o visto. Caso respondam que são HIV positivos, a documentação é negada.

Para quem deseja viver definitivamente em um dos 72 países que negam visto permanente para quem é portador da doença, o critério é ainda mais rigoroso – a pessoa é submetida a um exame de sangue.

A especialista reforça que, no Brasil, não há nenhum tipo de restrição para visitantes que são HIV positivos e que, por essa razão, o país foi convidado pelo Programa das Nações Unidas para HIV/Aids (Unaids) para coordenar um grupo de trabalho que analisa a questão.

“Já está comprovado que o HIV não é transmitido de pessoa para pessoa em uma relação casual ou em um encontro. Não é uma doença respiratória como a Sars [Síndrome Respiratória Aguda Severa] ou como a gripe aviária pode vir a ser. Desta forma, não se justifica, do ponto de vista técnico-científico, que haja qualquer restrição à circulação de pessoas por quaisquer motivos”, avalia.

Mariângela explica que o foco dos trabalhos, portanto, está na comprovação de que a circulação de pessoas que vivem com aids ou que são HIV positivas não provoca impacto na saúde pública.

“Essa medida é discriminatória. O Brasil não tem nenhuma restrição e é a melhor comprovação. A epidemia no Brasil não estourou porque não tem restrição para que as pessoas venham aqui. Isso inclusive é ilegal no Brasil, contrário à legislação nacional. Não só na parte de que o paciente tem direito ao sigilo como não é mandatório, não pode ser exigida a testagem do HIV”.

De acordo com o site do Programa Nacional DST/Aids, a entrada de imigrantes ou turistas com o HIV é totalmente proibida  na Arábia Saudita, Armênia, Brunei, Catar, China, Colômbia, Coréia, Estados Unidos, Iraque, Líbia, Moldova e Sudão.