Comissão aprova nova receita e corte cai para R$ 12,5 bi

Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira, o relatório do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que atualizou a estimativa de receita para este ano. O texto acatado pelos deputados e senadores incorporou mais R$ 4,1 bilhões à arrecadação federal. Com isso, a projeção da receita para 2008 é de R$ 688,8 bilhões, o equivalente a 24,36% do Produto Interno Bruto (PIB).

O crescimento da arrecadação não impede, porém, que o Orçamento fique negativo. Depois de descontadas as transferências a estados e municípios, a receita líquida da União fica negativa em R$ 2,7 bilhões. Esse valor, acrescido das despesas com as emendas parlamentares (cerca de R$ 13,7 bilhões), e descontado da reserva de contingência (R$ 3,9 bilhões), faz com que até o momento o Orçamento tenha um buraco de R$ 12,5 bilhões. A previsão inicial era de R$ 20 bilhões.

Esse número, ainda não confirmado pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), é provisório, pois o aumento já projetado de outras despesas - principalmente os gastos com benefícios previdenciários e o aumento do salário mínimo - pode elevar o tamanho final do corte necessário. Sem folga financeira com o fim da CPMF, qualquer ampliação na despesa necessariamente leva o corte para bem acima dos R$ 12,5 bilhões.

Relatórios
Além do relatório da receita, a comissão aprovou definitivamente o relatório setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente, relatado pelo deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o texto básico do relatório de Infra-estrutura, cujo relator é o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O último da lista (de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo) só não foi votado nesta terça porque a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), não apresentou a tempo uma errata ao texto.

O relatório de Infra-estrutura foi criticado por deputados presentes à reunião, que questionaram a concentração de recursos na região Centro-Oeste, principalmente para a construção e manutenção de rodovias federais. "Do jeito que está, a bancada de Minas não vai aceitar", disse o deputado Humberto Souto (PPS-MG).

A região Centro-Oeste recebeu R$ 164,9 milhões além do já incluído no projeto orçamentário. Somente Tocantins ficou com R$ 89,7 milhões, dotação superior aos acréscimos feitos pelo relator para toda a região Sudeste (R$ 20,6 milhões). Esses recursos fazem parte da parcela a que o relator teve direito, seja por acréscimo de receita, seja por cancelamento de outras despesas.

Negociação
O senador Leomar Quintanilha argumentou que não pôde contemplar melhor outros estados por "absoluta falta de recursos". Segundo ele, as reivindicações dos estados deverão ser resolvidas pelo relator-geral. Na prática, as bancadas insatisfeitas deverão negociar com Pimentel acréscimos de valores para projetos específicos.

Nesta quarta-feira a comissão volta a se reunir, a partir das 9h30, para concluir a votação do relatório de Infra-estrutura, que recebeu 139 destaques, e votar o de Fazenda. Caso eles sejam votados, ficará faltando apenas a apresentação do relatório final para que a comissão conclua a apreciação do Orçamento.

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