Chinaglia e Garibaldi defendem autonomia do Congresso
Publicado em 07/02/2008 10:42
A abertura da sessão legislativa de 2008 do Congresso Nacional foi marcada por discursos em defesa do Poder Legislativo e da sua capacidade de aprovar leis e medidas de interesse do País. Os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho, destacaram a importância do Legislativo como representante da vontade popular e como fórum legítimo para o debate e a convergência de interesses.
O presidente da Câmara lembrou que "o Parlamento é a principal instância de afirmação da soberania popular", e defendeu a aprovação de novas regras para a tramitação de medidas provisórias. Chinaglia também citou os bons resultados alcançados no ano passado pela Câmara, especialmente no trabalho das comissões permanentes e temporárias, que somaram mais de 1.600 reuniões em 2007.
Já o presidente do Congresso Nacional afirmou que as medidas provisórias "amesquinham a atividade dos representantes do povo" e "minam a função legislativa". Garibaldi Alves também criticou os juízes que, a pretexto de interpretar a Constituição, "avocam o poder de substituir o Congresso Nacional, transferindo para o debate jurídico o que deveria ser fruto do debate político".
Planos para 2008
A mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por um balanço dos programas desenvolvidos em 2007 e as propostas para este ano. Lula anunciou prioridade para as áreas de segurança, saúde e educação, e citou as metas de crescimento econômico.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, defendeu um Poder Judiciário acessível e eficiente e elogiou o diálogo proveitoso com o Congresso Nacional. Segundo ela, esse diálogo culminou na aprovação da Lei 11.618/07, que estruturou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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