Brasileiros precisam ser informados sobre seu direito à Tarifa Social, afirma MAB

Radio Agência NP

(1’46’’ / 418 Kb) - Uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal, em maio do ano passado, garantiu que todas as famílias que consomem até 220 kwh/mês de energia elétrica podem receber descontos na conta. Esta é a Tarifa Social Baixa Renda, considerada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) uma conquista dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com o coordenador nacional do MAB, Gilberto Cerzinsky, após a privatização do setor elétrico, o Brasil passou a ter a quinta tarifa mais cara do mundo. A pressão social fez com que o governo aprovasse uma lei instituindo a cobrança diferenciada da tarifa. Porém, Cerzinsky advertiu que o mecanismos está sendo sub-utilizado.

“Conforme a lei que dá o direito a tarifa de baixa renda, no Brasil inteiro teria em torno cerca de 17,5 milhões de famílias [beneficiadas]. Porém, grande parte delas não está recebendo os descontos porque não tem informação. As empresas não têm informado as famílias”.

Segundo Cerzinsky, as concessionárias e distribuidoras de energia elétrica têm se esforçado para abafar a notícia.

Para obter o desconto não é preciso estar cadastrado em algum programa social do governo. Basta entregar uma auto-declaração na distribuidora de energia elétrica da região. Os descontos podem ser de até 65%.

Mesmo com a Tarifa Social, Cerzinsky alega que o sistema de tarifas elétricas no Brasil ainda é injusto.

“São 665 grandes consumidores hoje que consomem quase 30% da energia, tipo empresas de alumínio, empresas de papel e celulose. Esses pagam o preço da energia a um custo real. Os demais, que são a população brasileira e o pequeno e médio comércio e indústria, pagam a tarifa mais cara”.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.