Brasil fica fora de declaração contra bomba polêmica

Pablo Uchoa
Da BBC Brasil em Londres

Em um encontro encerrado nesta sexta-feira na capital da Nova Zelândia, Wellington, 82 países assinaram o projeto de concluir, em maio deste ano, um acordo internacional "legalmente vinculante proibindo as munições de fragmentação, que causam sofrimento inaceitável a civis" em zonas de conflito.

Mas o Brasil, que produz, exporta e estoca esse tipo de armamento, permaneceu apenas como observador da conferência, de acordo com a linha do Itamaraty de se opor às negociações do chamado Processo de Oslo, iniciado na capital norueguesa no ano passado.

"As bombas de gragmentação ferem o princípio do direito humanitário, porque não distinguem entre militares e civis", disse à BBC Brasil, por telefone, o coordenador brasileiro da Coalizão Contra as Munições de Fragmentação (CMC, na sigla em inglês), Cristian Wittmann, que estava na reunião.

Também conhecidos como bomba lança-granadas, esses artefatos carregam dentro de si centenas de submunições que são liberadas na queda.

Wittman afirmou que este tipo de armamento não apenas tem um amplo alcance, como também uma alta taxa de falha. Ele estimou que quatro entre dez submunições não explodem no primeiro impacto, criando verdadeiros campos minados.

Segundo a Cruz Vermelha, cerca de 400 milhões de pessoas vivem em áreas afetadas pelas bombas de fragmentação em países como Iraque, Afeganistão e Líbano.

No Brasil, a organização humanitária Human Rights Watch afirma que os armamentos são fabricados pela Avibras, Ares, Target e Britanaite Indústrias Químicas, e exportados pelo menos para Irã, Iraque e Arábia Saudita.

Segundo a ONG, pesquisas no Sudeste Asiático mostram que pelo menos 60% das mortes por causa de sub-munições não explodidas são crianças.

Críticas

A reunião de Wellington é a última antes da conclusão das negociações que tiveram início em Oslo e terminarão em Dublin, em maio deste ano. O Brasil não enviou delegação a nenhuma das reuniões anteriores – em Lima e Viena – e Wittmann disse que se "surpreenderia" se o país embarcasse no processo neste ponto.

O problema é que, para entrar como negociador na reunião de Dublin, é preciso subscrever a declaração de Wellington, coisa que o Brasil não fez. "Se resolver adotar o acordo de Dublin no futuro, o Brasil terá de aceitar os termos definidos por outros países, porque terá aberto mão de negociar seus interesses nacionais", disse Wittmann.

A posição brasileira, alinhada com os Estados Unidos e a Rússia, é de que um tratado internacional deve ser negociado dentro da Convenção da ONU sobre Armas Convencionais (CCW, na sigla em inglês), que busca restringir o uso de armamentos que infligem danos indiscriminados ou excessivos, como minas terrestres, armas de fragmentação e incendiárias.

Mas Wittmann diz duvidar de que esta convenção alcance "algum êxito", porque "há cinco anos tenta-se alcançar um acordo lá".

Outro grupo de países europeus – que incluei França, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Holanda e Itália – defendem uma versão mais suave do que está sendo negociado, permitindo exceções para determinados modelos de bombas.

A idéia de banir o uso das bombas de fragmentação nasceu da iniciativa norueguesa de promover o que deve ser o primeiro tratado internacional de desarmamento neste século, nos moldes do que proibiu o uso de minas terrestres.

Em abril, o México deve acolher outra conferência regional sobre o tema.

No ano passado, em uma reunião na Costa Rica, o Brasil foi pressionado para rever sua posição sobre as bombas de fragmentação. O país foi a única nação americana presente em Wellington que não adotou a declaração final.