40 obras poderão deixar de receber recursos orçamentários

Agência Câmara

O Comitê de Avaliação das Obras com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento, confirmou a exclusão do Orçamento de aproximadamente 40 obras com indícios de problemas sérios. As obras poderão deixar de receber recursos públicos federais neste ano e fazem parte de uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e analisada pelo comitê. Entre elas, está a reforma e ampliação do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e melhorias na infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O Orçamento da União de 2008 é o primeiro a ter o acompanhamento do Comitê de Avaliação das Obras com Indícios de Irregularidades Graves, criado no fim de 2006. Na próxima quarta-feira (20), o comitê entrega ao relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), o relatório em que recomenda a suspensão parcial da execução orçamentária e financeira das obras.

Irregularidades
O TCU fiscalizou 231 obras e encontrou problemas em 178. Em 77 delas, a irregularidade foi considerada grave, o que levou o tribunal a sugerir a paralisação dos trabalhos. Após análise detalhada do comitê, o número caiu em mais da metade. "Este ano, nós tivemos condições de analisar caso a caso, conversar com o gestor público. Muitas vezes uma obra com irregularidade fica na condição de inacabada e o prejuízo maior é deixar uma obra que poderia estar servindo à sociedade na condição de inacabada, sendo destruída pelo tempo. Muitas vezes a paralisação é mais prejudicial do que a irregularidade", explicou o coordenador do grupo, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Problemas formais
De acordo com Eduardo Valverde, muitas das irregularidades são formais, como a falta de licença ambiental ou de projeto executivo da obra. Ele ressaltou que a falta de providências para corrigir essas irregularidades acabava por causar prejuízos ao País. Outras obras, porém, têm problemas mais graves, como sobrepreço em licitações e omissão de prestação de contas.