Orçamento do STF cresceu 72% nos últimos cinco anos

Amanda Costa
Do Contas Abertas

O orçamento da maior instância da Justiça brasileira cresceu significativamente entre 2003 e 2008. A verba global autorizada para o órgão aumentou 72% nos últimos cinco anos (em termos reais), mesmo com o decréscimo orçamentário ocorrido neste ano (veja a série histórica). Em 2003, em valores atualizados, a dotação autorizada para uso do tribunal foi de R$ 279,1 milhões, enquanto para 2008 estão previstos R$ 479,3 milhões. Dessa quantia, pouco menos de R$ 75 milhões é destinado ao Conselho Nacional de Justiça, órgão vinculado ao STF.

O crescimento das dotações autorizadas foi acompanhado pela evolução das despesas efetivamente pagas. Em 2003, foram desembolsados R$ 274,3 milhões em despesas com pessoal, correntes (luz, água, telefone, etc.) e investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). No ano passado, o órgão aplicou R$ 420,5 milhões para custear essas despesas globais, ou seja, quase o dobro do registrado em 2003. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e incluem os chamados restos a pagar – dívidas de anos anteriores rolados para exercícios seguintes.

Para este ano, os recursos do STF estão divididos em quatro programas orçamentários: “previdência de inativos e pensionistas da União”, “prestação jurisdicional no Supremo Tribunal Federal”, “democratização do acesso à informação jornalística, educacional e cultural” e “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário”. As principais ações destes programas são as de apreciação e julgamento de causas no Supremo, com R$ 220,1 milhões previstos para 2008, pagamento de aposentadorias e pensões (R$ 81,9 milhões), comunicação e divulgação institucional (R$ 43,4 milhões) e modernização da infra-estrutura da tecnologia da informação (R$ 39,1 milhões autorizados para este ano).

O especialista em administração pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira, acredita que o aumento orçamentário verificado nos últimos anos é uma demanda do Poder Judiciário. “É evidente a necessidade de reaparelhar o Judiciário. Esse é um pleito antigo”, ressalta. “Uma justiça ágil beneficia todo o sistema”, acrescenta.

José Matias destaca ainda que a Suprema Corte de Justiça tem um tratamento diferenciado dos demais poderes. “Uma instituição do porte do STF realmente precisa de atenção especial, tanto porque a população cobra agilidade das decisões do órgão”, argumenta. No que tange aos valores efetivamente desembolsados, desde 2003 oscilam de um ano para o outro, chegando à importância máxima em 2007, pouco mais de R$ 420,7 milhões aplicados.

Os valores gastos pelo Supremo este ano, R$ 269,9 milhões, representam 56% do autorizado para 2008 (veja tabela). As despesas com passagens e locomoção – para o país e exterior – de funcionários e ministros do STF custaram pouco mais de R$ 914,4 mil aos cofres públicos. Já para suprir diárias pagas aos respectivos ou para eventuais colaboradores no país ou no exterior, foram desembolsados R$ 743 mil até julho (clique aqui para visualizar a conta).

No ano passado, as despesas com passagens e locomoção custaram R$ 1,9 milhão. Já o pagamento com diárias de funcionários ou cooperadores chegou ao montante de R$ 1,6 milhão. O Supremo também adquiriu armamento no ano passado. Os investimentos com este material foram uma das maiores aquisições do órgão no que se refere a equipamentos e material permanente em 2007. Para isso, o STF desembolsou R$ 92,7 mil. Mas neste ano, não consta nenhuma despesa com o armamento no Siafi.

Para bancar as festividades e as homenagens do órgão, foram gastos entre janeiro e julho deste ano pouco mais de R$ 113 mil. Já em 2007, as despesas com a contratação de buffet, aquisição de material ou com a confecção de condecorações, por exemplo, chegaram a R$ 253 mil. Já as premiações culturais do órgão foram bem mais modestas, dispensaram apenas R$ 100,00. Em 2008, não há registro de despesas com nenhuma condecoração cultural, artística ou científica. 

O custo das instalações do STF, por sua vez, não foi nada acanhado no decorrer de 2008. Com a locação de imóveis, a manutenção e a conservação das instalações, além de aquisições de materiais para essas acomodações, o órgão desembolsou R$ 2,4 milhões. No que tange as obras e instalações, para atender a demanda nesta rubrica foram gastos R$ 996,7 mil. O preço do mobiliário em geral das instalações do Supremo chegou a R$ 36,5 mil, quantia bem menor que a registrada em todo o ano passado, no valor de R$ 2 milhões.

Agenda cheia para o segundo semestre

De volta do recesso no início do mês, os ministros do STF têm uma lista extensa de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política e social. Durante o recesso, apenas o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, respondeu pelas decisões. Entre as deliberações de Gilmar neste período consta dois polêmicos habeas corpus para o banqueiro do Opportunity Daniel Dantas, preso na Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Este ano foram quase 55 mil processos protocolados e cerca de 40 mil distribuídos aos ministros para relatoria. Com tantas ações judiciais em tramite é difícil escapar a característica na qual muitos dizem estar consolidado o Judiciário: a morosidade. Para combater o problema, o órgão conta com um projeto específico com o objetivo de coibir a lentidão processual. O “combate à morosidade na justiça brasileira”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com um orçamento de R$ 1 milhão para este ano. Mas até julho, nenhum centavo tinha sido desembolsado com a atividade (veja a tabela).

Segundo o secretário-geral do Conselho, Álvaro Ciarlini, os recursos alocados na ação de combate à morosidade serão destinados ao Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) que está finalizando um programa de pesquisa para diagnosticar os principais problemas que levam à lentidão na prestação jurisdicional. “É preciso identificar a real dimensão das dificuldades e necessidades do sistema Judiciário, antes de se partir para a realização de projetos envolvendo grandes campanhas”, argumenta Ciarlini.

Para os próximos meses, entre os julgamentos mais aguardados está o do deputado Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. Palocci é acusado por suposto envolvimento com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que disse à CPI dos Bingos ter visto o ex-ministro na mansão usada em Brasília por lobistas para fechar negócios suspeitos. Palocci havia negado diversas vezes freqüentar a casa.

Na fila dos julgamentos do STF ainda há questões de cunho social como, por exemplo, a constitucionalidade ou não da política de cotas raciais e a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, esta última, agendada para hoje. Entre os temas de confronto entre a igreja e outros segmentos estão à legalidade do aborto por gestante portadora de fetos anencéfalos (sem massa encefálica), que chegou ao Supremo em 2004 e teve discussão iniciada nesta semana.