Decisão do STF reforça iniciativa popular, diz MCCE
Publicado em 08/08/2008 09:37
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
A decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, referente à vida pregressa dos candidatos, tomou por base os marcos legais eleitorais vigentes. Por isso mesmo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) considera que sua decisão de apresentar à sociedade brasileira nova iniciativa popular de projeto de lei se mostrou oportuna e pertinente.
Oportuna, porque a opinião pública brasileira repele candidaturas de pessoas com histórico pessoal incompatível com as responsabilidades da representação política. Um dos quesitos formulados em pesquisa recentemente divulgada pela AMB/Vox Populi já demonstra cabalmente:88% dos brasileiros não aceitam candidatos já condenados em primeira instância. Pertinente, porque a sociedade tem o direito de definir qual o perfil esperado dos postulantes a cargo eletivo.
Mais de 100 mil cidadãos(ãs) já assinaram o projeto de lei de iniciativa popular segundo o qual devem ser considerados inelegíveis:
a) as pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves
ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por
um tribunal;
b) os que tenham renunciado para fugir de cassações;
A decisão do STF apenas demonstra a correção da via constitucional adotada pelo MCCE para a dignificação da atividade política no País.
O MCCE conclama a todos os envolvidos nessa iniciativa – militantes das organizações que o compõem e todos os indignados com a corrupção – para que intensifiquem a coleta de assinaturas e enviem imediatamente os formulários já preenchidos para sua sede em Brasília.
