América do Sul - Renegociação dos Tratados Bilaterais de Itaipu e Yacyretá

Adital

Diante da reunião bilateral dos Presidentes do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, as organizações membros da Rede Jubileu Sul Américas desses países solicitamos aos mandatários que ponham em marcha os mecanismos para a renegociação dos Tratados de Itaipu e Yacyretá, nos marcos da solidariedade e da justiça com o povo irmão paraguaio.

Ditos Tratados foram assinados entre as ditaduras militares de nossos respectivos países sob a lógica de propor o direito preferencial de um sócio sobre o outro para dispor da energia excedente. Isso implica em que, além do Paraguai ter sua soberania restringida, não recebe o preço justo pela eletricidade gerada, nem seu povo tem acesso a ela.

Esta situação de injustiça vai amarrada à geração de uma grande dívida de caráter binacional que tem uma origem ilegítima e que, a partir de fatos de corrupção, de sobre-faturamento das obras e da usura imposta -tanto pela Eletrobrás quanto por parte do Tesoro argentino-, que se incrementou brutalmente com a cumplicidade de nossos governos e das Instituições Financeiras Internacionais (IFIs).

Ao mesmo tempo em que crescia a dívida binacional, também crescia a grande dívida ecológico-social gerada pela implementação das centrais de Itaipu e de Yacyretá, que afetou 80.000 pessoas em Encarnación e inundou uns 160.000 hectares no Paraguai e na Argentina, provocando o deslocamento de populações inteiras e a perda de biodiversidade própria da zona. Esse cenário se repetirá se a Argentina e o Paraguai avançarem e subirem a quota da represa de Yacyretá para 83 metros, com a finalidade de incrementar a produção de energia.

Foi-se gerando uma situação de extrema injustiça que espera ser saldada. Por isso, queremos entregar aos governos do Brasil e da Argentina quatro propostas de como encaminhar alternativas de justiça:

1)- Avançar na renegociação do Tratado bilateral em igualdade de condições e adequado às conjunturas atuais permitiria que Paraguai recuperasse sua soberania hidrelétrica e possa dispor livremente de sua energia sem estar atado a ter que ceder seus excedentes a preço de custo a seu sócio.

2)- Implementar uma Auditoria integral das dívidas nos permitiria comprovar quanto foi, verdadeiramente, emprestado; quando se pagou; e poder identificar quem se beneficiou. As dívidas que continuam sendo reclamadas já foram pagas várias vezes e ainda assim, não diminuíram; mas, ao contrário, tiveram um incremento.

3)- Parar a construção das obras e diminuir a quota aos 78 metros é o primeiro passo para abordar a emergência socioambiental que atinge principalmente as cidades de Encarnación, Carmen del Paraná e Posadas. E, nesse sentido, tampouco deve ser executado um acordo para elevar a 82 ou 83 a quota, como tentarão negociar, no futuro, ambos governos.

4)- Estabelecer mecanismos que resguardem o direito das populações a ser informadas e consultadas ante qualquer tipo de negociação entre os governos, que modifiquem o presente e o futuro das cidades atingidas.

Esperamos que os Presidentes considerem estas propostas para começar, assim, a construir uma verdadeira integração ao serviço dos povos da região.

REDE JUBILEU SUL AMÈRICAS:

Diálogo 2000, Argentina.
Movimiento por la Paz, la Soberanía y la Solidaridad entre los Pueblos (MoPaSSol), Argentina.
Red Brasil sobre Instituciones Financieras Multilaterales.
Jubileu Sul Brasil.
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, PACS Brasil.
Justicia, Paz e Integridad de la Creación, coordinación laica.

Aderem:
Iniciativa Paraguaya por la Integración de Pueblos, capítulo de la ASC.
Movimiento por la Soberanía e Integración de los Pueblos (MoSIP), capítulo argentino de la ASC.
Movimiento Social Misiones