Acordo cria mercado comum sul-americano

Agência Câmara dos Deputados

A Câmara analisa o tratado que cria a União de Nações Sul-Americanas
(Unasul), assinado em Brasília, no último dia 23 de maio, por
presidentes e representantes de todos os países sul-americanos. Enviado
pelo Executivo à Câmara (Mensagem 537/08), o tratado precisa de aval do
Congresso para ser ratificado, e passará a vigorar assim que for
aprovado por 9 dos 12 países que o assinaram.

A Unasul deverá ser uma zona de livre comércio continental, nos moldes
da União Européia. O novo bloco unirá os países das duas organizações de
livre comércio já existentes - o Mercosul e a Comunidade Andina de
Nações (CAN) -, além de Chile, Guiana e Suriname, que não integram
nenhuma das comunidades.

A união do bloco continental começou com a Declaração de Cuzco, assinada
em 2004, e evoluiu para o novo tratado. México e Panamá participam como
observadores e poderão se integrar mais tarde ao bloco, assim como
outros países latino-americanos. Apenas as áreas como a Guiana Francesa
e as ilhas Malvinas, que são territórios europeus ultramarinos, não
fazem parte da Unasul, que compreende todo o continente (Brasil,
Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru,
Suriname, Uruguai e Venezuela).

Sem fronteiras
O primeiro passo do tratado é a eliminação progressiva de impostos entre
os países membros. Além disso, serão criados um Banco do Sul - que
servirá de embrião para a criação de uma moeda comum -, um parlamento
multinacional e um passaporte único. Também será criado um Conselho de
Defesa, para intensificar o combate a crimes internacionais. A idéia é
defendida pelo Brasil para discutir questões militares dos países da
região e prevenir situações como o ataque da Colômbia a um grupo das
Farc em território equatoriano, o que provocou uma crise diplomática no
continente.

O pano de fundo para a integração dos países da Unasul são obras de
infra-estrutura que já estão em andamento, como a ligação entre Brasil e
Peru por via terrestre, e a integração de portos entre os oceanos
Atlântico e Pacífico. Além disso, atualmente também já é possível o
livre trânsito de pessoas entre todos os países da Unasul sem visto ou
passaporte, bastando o documento de identidade nacional.

A intenção é que os organismos internacionais de cooperação entre todos
os países latino-americanos com o tempo sejam substituídos pela Unasul.
O texto do tratado lista intenções comuns aos países membros, como a
eliminação de desigualdades, o desenvolvimento sustentável, a integração
de infra-estrutura, e o compartilhamento de recursos naturais.

Funcionamento
Embora estejam agendados encontros anuais de chefes de estado dos países
membros, serão os ministros de relações exteriores que executarão as
políticas para integração. A cada seis meses eles devem se reunir para
avaliar os progressos e programar a execução de novas políticas. Um
conselho de delegados fará reuniões bimestrais, e fará a ponte entre os
governos nas atividades de integração.

A exemplo do Mercosul, a presidência da Unasul também será temporária e
rotativa. Atualmente a dirigente do novo bloco é a presidente do Chile,
Michelle Bachelet, e o secretário-geral, o embaixador brasileiro Jorge
Taunay Filho.