Abaixo-assinado do PNAE já ultrapassa quatro mil adesões
Publicado em 08/08/2008 15:50
Mariana Garcia
O abaixo-assinado que pede a aprovação do Projeto de Lei da Alimentação Escolar (PL 2877/2008), promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), já atinge mais de 4 mil assinaturas, entre pessoas e instituições. A marca foi alcançada no início desta semana.
Além de criar um marco regulatório para o Programa de Alimentação Escolar (PNAE), uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país, a aprovação desta lei amplia o programa para os alunos de Ensino Médio e garante o direito à alimentação saudável a todos os estudantes da rede básica e secundária, matriculados em escolas públicas e filantrópicas, incluindo escolas indígenas e quilombolas.
Outra característica do projeto - mostrando a política que associa um ou mais programas sociais - é a ligação do PNAE com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O município, através do PAA, compra o alimento diretamente da agricultura familiar e repassa para as escolas.
O PNAE têm como principais objetivos a formação de hábitos alimentares saudáveis e o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos em fase escolar, contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar.
O Consea criou uma página eletrônica explicativa do Projeto de Lei, mostrando quais serão as mudanças no programa, caso seja aprovado. Na página, o cidadão pode assinar o abaixo-assinado e acompanhar o trâmite do projeto no Congresso Nacional.
