Reforma tributária será votada até julho, diz Chinaglia

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse aos prefeitos que a proposta de reforma tributária (PEC 233/08) será vota ainda neste semestre. Chinaglia participa da abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A reforma tributária é o principal tema do evento neste ano.

Ele explicou que os líderes devem indicar os integrantes da comissão especial que analisará a reforma tributária ainda nesta semana. Em seguida, a comissão será instalada. Chinaglia disse que a comissão cumprirá os prazos para garantir a votação da proposta pelo Plenário até julho. "Se alguém trabalha com a idéia de que esta vez será igual às outras, vai perder a oportunidade de participar", disse.

O presidente da Câmara ainda anunciou aos prefeitos que dará prioridade para quatro propostas de interesse dos municípios: os projetos de lei 1687/07, do Executivo, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana; 3057/00, que estabelece regras para parcelamento de solo urbano; o Projeto de Lei Complementar 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa as normas para a divisão de competências entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente, e a regulamentação da Emenda 29.

Pacto Federativo
A 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne prefeitos de todo o País para discutir o pacto federativo. Um dos temas que devem ser discutidos nos debates (que ocorrem até quinta-feira, 17) é o impacto da reforma tributária na esfera municipal. Os prefeitos defendem uma revisão das atuais regras da política tributária, já que os municípios ficam com apenas 15% dos recursos arrecadados com os tributos, enquanto a União fica com 60%. A intenção é apoiar emendas à proposta de reforma tributária do governo.

Fundeb
Os prefeitos também farão um balanço do primeiro ano de vigência do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na programação do evento para hoje, estão previstos debates sobre a regulamentação do papel dos entes da Federação no cumprimento das competências comuns aos três níveis de governo e os projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso. Às 17 horas, os prefeitos participam de várias reuniões no Congresso com as bancadas estaduais.

Amanhã, os prefeitos promovem reuniões setoriais para discutir temas como educação, saúde, reforma tributária, desenvolvimento social e urbano e meio ambiente. Na quinta-feira, serão discutidos os relatórios setoriais e elaborado o documento fianl do encontro.

Os debates ocorrem no Brasília Alvorada Hotel, antigo Blue Tree.