Mudar a agenda fiscal
Publicado em 15/04/2008 10:36
A última reunião do Conselho de Economia de FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) teve como tema a reforma tributária. Qualquer projeto pode ser destruído ou consagrado se se ficar nos detalhes. Mais importante que os detalhes foram alguns temas conceituais relevantes, que brotaram da discussão. *** Fosse um país europeu, ou os Estados Unidos, valeria a proposta do deputado federal Francisco Dornelles • Construção de um consenso em torno de documentos programático. • Reforma por meio de mudanças constitucionais e infraconstitucionais. • Limitar o texto constitucional à definição de tributos, seus limites, competência dos entes federativos (União, estados e municípios) para a partilha das receitas. Mas recorrendo a uma ampla lipoaspiração. O restante seria remetido ao Código Tributário Nacional, que seria reformulado a partir de uma comissão de notáveis. *** A questão de se colocar tudo na Constituição se deve à falta de confiança dos atores políticos na manutenção das regras do jogo. E há razões para isso. Não fosse constitucionalizado, há muito a voracidade financeira teria avançado sobre o orçamento vinculado à saúde e educação. Por outro lado, quando se constitucionaliza, qualquer problema de interpretação do texto não poderá ser corrigido facilmente, devido à necessidade de 2/3 para mudar emendas constitucionais. Daí a importância de conceitos claros constitucionalizados e regulamentação infraconstitucional. E uma aposta no amadurecimento político brasileiro. *** Na reunião da Cosec – e em quantas outras foram feitas sobre o tema – fica claro que há dois problemas para as empresas: a complexidade dos tributos e a elevada carga tributária. Sabe-se também que a carga é resultante das despesas. Parte dessa carga é dinheiro direto no bolso de beneficiários de políticas sociais. Com esta, não se mexe. Parte relevante se perde em processos mal feitos, em desperdício, falta de indicadores de gestão. O país já possui know-how suficiente para aquilatar os ganhos provenientes de melhoria de gestão. *** Há uma enorme dificuldade - do governo, do Congresso, das entidades empresariais – de não incorporar a questão da gestão nessas discussões, de não entender as enormes possibilidade abertas pelas novas tecnologias – não apenas a Internet como os modelos de gestão. Visionário extraordinário, Roberto Campos percebeu, lá atrás, que o dinheiro eletrônico revolucionaria as formas de arrecadação. Não apenas elas, mas o controle dos gastos. Cartão corporativo, bolsa eletrônica de compras, são ferramentas preciosas para a criação de um conjunto de indicadores de desempenho. Ou se introduzem esses novos paradigmas na discussão da reforma fiscal, ou o tamanho do todo sempre será menor que a soma das partes. A criação das agências reguladoras previu a montagem de indicadores de acompanhamento. Se o problema é a qualidade de despesas públicas, é hora de inovar a pauta de discussões e incluir a obrigatoriedade de criação de indicadores de gestão em tudo o que for possível no serviço público.
