Comissão aprova por unanimidade parecer sobre rito de medidas provisórias
Publicado em 16/04/2008 18:01
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A base aliada do governo e a oposição fecharam um acordo e aprovaram, por unanimidade, na Comissão Especial da Câmara, a mudança no rito das medidas provisórias no Congresso Nacional.
Ficou mantido o prazo de vigência de 120 dias, mas a MP entrará como prioridade da pauta do Plenário no décimo sexto dia depois de aprovada a constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Para que a medida deixe de ser prioritária, será necessário a aprovação de um requerimento de inversão de pauta por maioria absoluta dos deputados.
De acordo com o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a mudança no rito das medidas provisórias vai possibilitar tanto para a Câmara quanto para o Senado fazer a sua própria pauta, votando matérias de interesse da sociedade.
"Nós estamos retirando o trancamento da pauta, que era o símbolo da sobreposição do Poder Executivo sobre o Legislativo", disse Picciani.
Agora a proposta será votada em dois turnos no Plenário da Câmara, para depois seguir para votação, também em dois turnos, no Senado.
