Pré-conferência sobre comunicação exclui sociedade civil, dizem organizações

FENDH

Antes mesmo de começar, a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações recebe criticas de organizações por não abrir espaço para a ampla participação da sociedade civil nos debates sobre o setor.
 

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

O encontro, que vai discutir políticas para a convergência tecnológica e o futuro das comunicações, ocorre entre hoje (17) e o dia 19, na Câmara dos Deputados.

“Ela não pode ser tida como conferência nos moldes que queremos porque exclui a participação da sociedade civil", avalia um dos coordenadores da Campanha pela Ética na TV Quem financia a baixaria é contra a cidadania, Agustino Veit. "No evento, só tem uma organização da sociedade civil e uma universidade.

A conferência tem cerca de 50 palestrantes nacionais e internacionais, entre representantes do governo, do poder Legislativo, de órgãos reguladores, integrantes da indústria, além de associações de empresas de radiodifusão e de telecomunicações, por exemplo.

A participação da sociedade civil fica restrita ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e ao professor da Faculdade de Comunicação Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos.

Segundo Veit, da forma como a conferência está estruturada, “discute-se tudo que é negócio que envolve a área de comunicação, e não se discute o olhar de direitos humanos sobre o conteúdo da comunicação”.

A opinião dele é compartilhada pelo integrante da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, Fernando Paulino.

“Há uma presença desequilibrada, [pelo fato de] o FNDC encontrar-se [sozinho] com associações de concessionárias de emissoras de rádio, de TV, de fabricantes de celulares”.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados que participa da organização da conferência, Vilson Vedana, rebate, dizendo que muitos setores manifestaram a vontade de falar no evento, porém, o tempo é limitado.

“Teríamos que fazer uma conferência de uma semana. Concordo, nem todos tiveram a representação que queriam, mas a participação é de todos os setores”.

Ele ressalta que o encontro tem debates "essenciais". E acrescenta que a intenção é mobilizar os atores sociais e o governo para a realização de uma Conferência Nacional, a exemplo das cerca de 40 que ocorreram em setores como saúde, cultura, cidades e segurança alimentar.

Em carta, mais de 20 entidades da sociedade civil manifestaram-se sobre a realização da conferência. Eles pedem ao Estado “a realização da I Conferência Nacional de Comunicação de forma democrática e participativa, com etapas estaduais, regionais e municipais, de modo a permitir um amplo debate sobre os problemas da comunicação que agravam ou tornam invisíveis os outros problemas da sociedade brasileira”.

A expectativa, segundo Veit, é que esse não seja o único, mas apenas um dos eventos preparatórios para essa ampla conferência nacional.

“Não aceitamos um procedimento que não tenha a participação ampla, [não aceitamos] que a formulação de políticas públicas para a área de comunicação prescinda de diálogo com a sociedade”.

O evento é organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado; do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).