Comissão discute mensagens sobre acordos com a Venezuela

Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pode votar amanhã a Mensagem 82/07, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. O texto foi assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006. O relator da mensagem, deputados Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer pela aprovação.

Em julho, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, deu um "ultimato" ao Congresso Brasileiro ao estabelecer um "prazo de três meses" para a aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul. Dr. Rosinha acredita que as declarações de Chávez não devem atrapalhar a aprovação da Mensagem 82/07. O relator pediu que os deputados e empresários não se deixem influenciar pelo perfil de Chávez quando analisarem o ingresso do país no bloco e afirmou que a entrada da Venezuela é fundamental para o crescimento econômico do Mercosul.

A Bolívia também é tema de outra mensagem enviada pelo Executivo: a 405/07, que submete ao Congresso o convênio assinado com o Brasil para o estabelecimento de um depósito franco no Porto de Paranaguá. O texto facilita o escoamento de produtos bolivianos pelo oceano Atlântico.

Esse depósito franco servirá para armazenar mercadorias bolivianas destinadas à exportação e para receber produtos importados pela Bolívia de outros países. Essas mercadorias ficarão em regime de suspensão de tributos, ou seja, só estarão sujeitas ao pagamento de taxas correspondentes à prestação de serviços. O relator, deputado Takayama (PSC-PR), recomenda a aprovação do convênio.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 3.