Comissão de Meio Ambiente rejeita projeto que libera sementes “Terminator”

Rádio Agência NP

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (12), o Projeto de lei 268/2007 que trata da liberação das sementes Terminator. Terminator é o nome popular das Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso, que submetem às sementes a um prazo de validade. O projeto de autoria do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR) pede modificações na lei de biosegurança permitindo a liberação para pesquisa e patenteamento de organismos geneticamente modificados – os transgênicos - que utilizam estas tecnologias.

Isto traz diversos problemas para os agricultores, como impedir que eles possam guardar as sementes em sua propriedade para uso posterior. Os agricultores são obrigados a comprarem novas sementes a cada safra, o que só enriquece as transnacionais. Para um dos representantes da Campanha “Terminar Teminator”, Julian Perez, que luta contra a liberação deste tipo de semente, “uma flexibilização da lei neste item representa o aumento da vulnerabilidade dos sistemas agrícolas, gerando uma tendência de aprofundamento da dependência de agricultores e do país ao controle de empresas estrangeiras sobre as sementes”.

Este tipo de semente é proibido em todo o mundo. O projeto segue em tramitação na Câmara e irá para apreciação da comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento. Porém a probabilidade de aprovação é bem maior considerando que nesta comissão está grande parte da bancada ruralista que é a favor dos transgênicos.

De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri