Plenário faz sessão extra para votar MP do Pronasci
Publicado em 27/11/2006 16:53
O Plenário realiza sessão extraordinária em instantes para votar a Medida Provisória 384/07, cujo prazo de tramitação vence amanhã. A discussão da medida, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foi encerrada ontem. Um acordo de lideranças viabilizou o debate. A oposição já anunciou que prosseguirá obstruindo a sessão para evitar a votação, em segundo turno, da prorrogação da CPMF e da DRU, na semana que vem.
Também está na pauta do Plenário a MP 385/07, cujo prazo de tramitação vence na segunda-feira. Essa MP concede ao agricultor contribuinte eventual da Previdência o direito a aposentadoria por idade sem prazos mínimos de contribuição.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, convocou duas sessões hoje - a extraordinária, às 9 horas, e a ordinária, às 14 horas, com Ordem do Dia marcada para as 16 horas.
