Família que tirar filho de abrigo terá R$ 1.500

O governo federal vai pagar, a partir de 2008, R$ 1.500 a famílias que acolham de volta crianças levadas a abrigos por pobreza. A medida faz parte de um pacote de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança hoje, véspera do Dia da Criança. Um dos principais objetivos é reduzir o ritmo de encarceramento de adolescentes infratores.

Ainda não foram identificadas as famílias que receberão, em cota única, o dinheiro do governo federal. Isso dependerá de um censo encomendado ao Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos calcula que 24% das 120 mil crianças que vivem em abrigos tenham sido levadas para essas instituições, destinadas a vítimas de violência, pela pobreza das famílias. Haverá contrapartidas, ainda não definidas, ao pagamento.

Dados da secretaria mostram também que quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência entre 1996 e 2006. Atualmente, faltariam 3.000 vagas no sistema e haveria mais de 600 adolescentes em cadeias públicas. A intenção do governo é agir para que o internamento seja, de fato, uma medida excepcional e transitória.

"Precisamos virar a página, fazer o desmonte da Febem", disse Carmen Silveira de Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, referindo-se aos reformatórios da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, criados nos anos 70. "A Febem não existe mais no nome, mas existe na prática."

O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação. As medidas para evitar o encarceramento de jovens devem consumir R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Ao todo, a previsão de gastos é de R$ 2,9 bilhões até 2010, vindos de 14 ministérios e de estatais.

As medidas incluem o financiamento de serviços de acompanhamento de adolescentes que atuem na comunidade e a aceleração da escolaridade nas unidades de internação, que deverão ter bibliotecas, ambulatórios e quadras esportivas.

Segundo Carmen, em cidades como São Carlos (SP), onde o sistema aberto de cumprimento de medidas socioeducativas funciona bem, o índice de reincidência é baixíssimo. Em 60% das capitais, não há programas do tipo.

Os locais das 26 novas unidades de internação -para até 90 adolescentes- ainda estão indefinidos, pois isso depende de acordo com os Estados. A situação é mais crítica em PE e no RJ, diz a secretaria. SP, que já teve metade dos internos do país e reduziu o índice a 39%, foi apontado como "exemplo".

Outra meta é criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção, para facilitar a troca de dados entre cidades e conter a adoção internacional. "Os números são obscuros e se prestam até a um suposto comércio de crianças", diz Carmen.