Arquivos secretos da ditadura terão acesso público

Rádio Agência NP

Até o final deste ano, o poder executivo pretende disponibilizar para a população brasileira os arquivos secretos do período da ditadura militar, nos anos 60. O Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil, que tem por objetivo implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, irá organizar um centro para facilitar a consulta aos arquivos do período da ditadura.

O Centro que irá se chamar “Memórias Reveladas” reunirá acervos de órgãos públicos nos Estados e ainda os registros de órgãos ligados ao governo militar como o Serviço Nacional de Informação (SNI) e a Comissão Geral de Investigações. Todos estes dados serão organizados e disponibilizados para acesso público.A lei que determina o acesso público a estes documentos, dependendo de sua classificação, foi alterada pelo presidente Lula em 2002, durante seu primeiro ano de mandato. Os arquivos ultra-secretos, por exemplo, podem ser divulgados em um prazo de 30 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.

Para saber mais como este centro irá funcionar e como ele foi concebido,a Radioagência NP, conversou com o diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes.

Radioagência NP: Como surgiu a idéia de criação deste centro?

Jaime Antunes: O projeto deste centro de referência, está em vias de criação em setembro ou outubro e surgiu de uma proposta da secretaria especial de direitos humanos, num primeiro momento com a idéia de que reunisse todos os acervos recolhidos e ainda por recolher sobre o período da ditadura. Desde dezembro de 2005, com o recolhimento dos acervos dos extintos do Serviço Nacional de Informação (SNI) e a Comissão geral de investigações e do Conselho de Segurança Nacional, até então sobre a guarda da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), inaugura para o arquivo nacional a entrada continuada de acervos sobre o período, acumulados em órgão da administração pública. Por meio de uma ação determinada da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef que enviou a todos os órgãos avisos e ofícios instando que se desse busca nos diversos arquivos para identificação e transferência para o arquivo nacional de documentos do período da ditadura.

Radioagência NP: Qual o acervo do arquivo nacional atualmente?

JA: O arquivo nacional hoje é detentor de um conjunto expressivo de fundos documentais sobre o período da ditadura. Nós temos hoje, se fomos quantificar em número de páginas, um total de 13 milhões 850 mil páginas de textos de interesse do período da ditadura. Ou seja, documentos provenientes de órgãos e entidades da administração pública e três fundos privados. Nós temos 15 fundos públicos documentais e três fundos privados que foram doados.

Radioagência NP: Todos estes documentos podem ser disponibilizados para consulta?

JA: O estatuto da classificação em nosso país vê como prazo máximo trinta anos para os ultra-secretos, podendo ser renovado por mais trinta e aqueles arquivos classificados com outros graus que é o secreto que são vinte anos, o confidencial que são o dez anos e o reservado que são cinco anos. Se por ventura o órgão de origem não reclassificou, obviamente eles estão abertos Um documento ultra-secreto dos anos 70, não classificado e transferido para o arquivo nacional, está aberto para consulta. A regra na administração pública é que o documento seja ostensivo sem classificação, mas no período da ditadura alguns organismos, principalmente naqueles que integravam a rede de informação do Sistema Nacional de Informação (SNI), a tendência destes organismos era que todos os documentos por eles produzidos fossem classificados como sigilosos.

Radioagência NP: Qual a expectativa após a consolidação do Centro Memórias reveladas?

JA: O projeto vai viabilizar que nós identifiquemos por um esforço conjunto de diversos parceiros, e aprofundemos o processo de conhecimento sobre os acervos já recolhidos a estas instituições, com uma possibilidade similar de cruzamento de dados. Com isso é possível também mapear que diferenças existem nas versões enviadas. Se elas são as mesmas ou receberam acréscimo de informação. Temos condições de fazer um grande mapeamento, e ao mesmo tempo demonstrar que a criação deste centro não tem objetivo revanchista, ele irá trabalhar objetivamente a informação histórica.

De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri.