623 parlamentares tiveram seus mandatos cassados desde 2000, diz estudo

IG/Último Segundo

Brasília - Desde o ano 2000, 623 mandatos políticos foram cassados. Esta foi a conclusão do levantamento realizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos e organizações sociais e religiosas. Os dados, divulgados na manhã desta quinta-feira, apontam que a lei 9.840/00, que pune os casos de corrupção eleitoral, tem sido aplicado com efetividade.

Segundo o estudo, houve um crescimento exponencial de punições pela lei, já que, de 2000 a 2002, 150 mandatos foram cassados, mas entre 2004 e 2006, este número superou 450 cassações. Não foram considerados na pesquisa, os políticos que perderam cargos por causa de condenações criminais. Das 623 cassações registradas desde 2000, quatro são de governadores e vice-governadores (Flamarion Portela (RR) e Cássio Cunha Lima (PB)), seis são senadores e suplentes (João Capiberibe (AP) e Expedito Júnior (RO), por exemplo), oito deputados federais, 13 deputados estaduais, 508 prefeitos e vice-prefeitos, e 84 vereadores.

O ranking dos partidos é liderado pelo Democratas, com 69 casos (20,4%). Em seguida estão o PMDB (19,5%) e PSDB (17,1%). O partido do presidente Lula, o PT, por sua vez, ocupa a décima posição, com dez ocorrências (2,9%). No total, 21 partidos fazem parte do ranking e não foram considerados os vices e suplentes.

O estado que mais foi atingido pelas cassações foi o de Minas Gerais, com 11,39% do total de casos. Rio Grande do Norte, São Paulo e Bahia seguem atrás com 9,63%, 8,82% e 8,66% dos casos, respectivamente.

Fidelidade partidária

O juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), e responsável pela pesquisa, apontou a reforma política como um instrumento importante para combater a corrupção eleitoral. "O sistema eleitoral atual aumenta a corrupção. Se utiliza de estratégias oportunistas", disse.

Sobre o julgamento da fidelidade partidária, que será retomado na tarde de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz acredita que a tendência é seguir a linha adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Nunca vi o STF reformar as decisões do TSE. Acredito que a decisão final do Supremo vai manter a linha do TSE, mesmo porque não seguir a decisão é dizer que não tem fidelidade partidária", alegou. 

Para o presidente da OAB, Cezar Britto, disse que está com suas esperanças depositadas no STF e espera que a Corte confirme a fidelidade. "Estou apostando na decisão do STF pela fidelidade e se isso se confirmar, vai ser difícil salvar os parlamentares que se mostraram infiéis aos eleitores", comentou, referindo-se à busca por soluções que já começou a ser articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.