Reforma Política deverá ser votada até o final de maio

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou, após reunião de líderes realizada nesta terça-feira, que há um compromisso coletivo para que a reforma política seja votada até o final de maio. Ele informou que será renumerado o substitutivo ao Projeto de Lei 2679/03, da comissão especial que analisou o tema na legislatura passada, para que tramite como um novo projeto. Com isso, explicou Chinaglia, abre-se a possibilidade de ouvir a sociedade e os novos deputados sobre a proposta.

Para garantir a votação no prazo estabelecido, ficou acertado que o projeto tramitará em regime de urgência urgentíssima.

Grupo de trabalho
Chinaglia enfatizou que está sendo feito um esforço para se chegar a um acordo em torno da matéria, de modo a evitar manobras legítimas que adiem sua votação. Também na reunião desta terça, foi definido que será criado um grupo temático para discutir a reforma, com integrantes indicados pelos líderes. A coordenação dos trabalhos caberá aos deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Caiado (PFL-GO), que foram os últimos relatores da matéria. Os líderes decidiram ainda promover um novo debate público sobre o tema. Uma das idéias é a realização de uma comissão geral.

O presidente da Câmara lembrou que a proposta que será renumerada se restringe a mudanças infraconstitucionais, de tramitação mais rápida do que emendas constitucionais. Ele assinalou que ainda podem surgir propostas de alteração na Constituição, mas defendeu que a reforma não fique condicionada à demora no trâmite desse tipo de proposição. "Pretendemos até o final de maio fazer a reforma possível. Ninguém acredita que uma única proposta dê conta de todo o tema", observou. Ele assinalou, no entanto, que, se forem aprovadas medidas como o financiamento público de campanha e a lista fechada de candidatos, entre outras, será uma "verdadeira revolução".

Nepotismo
Quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 334/96, que acaba com o nepotismo nos três Poderes, Chinaglia afirmou que a idéia é votá-la até o final do mês. Ele explicou que a assessoria da Presidência da Câmara identificou imperfeições redacionais e conceituais no projeto e que não seria prudente votá-lo agora.

Ao falar de pontos da proposta que têm sido questionados, o presidente citou como exemplo o impedimento para contratação de parentes de autoridades, inclusive por empresas terceirizadas, no prazo de até três anos após o fim do mandato ou saída do cargo. "Isso não é a essência do que anseia a sociedade", avaliou.

Na reunião, foi decidido que os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Manato (PDT-ES) ficarão encarregados de recolher sugestões com os líderes e as bancadas para aperfeiçoar a proposta. Chinaglia disse que não será necessariamente apresentado novo projeto. Uma possibilidade, segundo ele, é a apresentação de uma emenda aglutinativa.

Voto aberto
Segundo Chinaglia, também ficou acertado que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais, ocorrerá na próxima terça-feira (13).

CPI do Apagão Aéreo
O presidente da Câmara espera anunciar ainda nesta terça a decisão sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Ele aguarda apenas uma avaliação de sua assessoria sobre a legalidade do "fato determinado" previsto no requerimento para a criação da comissão. Um dos requisitos da criação de CPIs é haver um fato determinado para a investigação. De acordo com o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), não há nenhuma dúvida quanto ao cumprimento desse requisito. "O fato determinado é de domínio público. A própria opinião pública fala mais alto", disse após a reunião.

Conselho de Ética
Em relação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Chinaglia anunciou que o órgão será instalado nesta quinta-feira (8). O início dos trabalhos aguarda apenas a definição dos integrantes. A instalação e a eleição do presidente do conselho estavam marcadas para a semana passada, mas a maioria dos partidos ainda não havia indicado os nomes. O prazo, então, foi estendido até esta quarta-feira (7).