Nova ação judicial contra transposição será entregue hoje ao STF
Publicado em 27/11/2006 16:53
Brasília - Com base nos pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), representantes do Acampamento “Pela vida do São Francisco e do Nordeste, contra a transposição” vão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (16), às 11h30, a ação popular contra a transposição das águas do rio. Uma das irregularidades apontadas pelo TCU é que o número de beneficiários pelo projeto será bem menor do que o divulgado pelo Ministério da Integração Nacional.
Segundo o acórdão 2017/2006 do TCU, a abrangência do programa é incerta, já que ainda não existe infra-estrutura nos Estados para atingir as 12 milhões de pessoas estimadas pelo Ministério da Integração e faltam obras complementares que não estão inseridas no valor do projeto. Também não há garantias de que a redução de custos do governo federal com ações emergenciais de combate à seca no Nordeste será proporcional aos recursos gastos para a implementação do programa.
A ação será encaminhada ao relator do processo no STF, ministro Sepúlveda Pertence, para concessão de liminar. Não há data prevista para o julgamento ação.
Sobre a transposição
O projeto de transposição do governo federal está orçado em R$ 6,6 bilhões, inclusos dentro do Plano de aceleração de Crescimentos (PAC). Pretende construir dois canais, norte e leste, para verter águas do São Francisco, a partir dos municípios pernambucanos de Petrolândia e Cabrobó, em direção ao que está sendo chamado de Nordeste Setentrional.
Em dezembro do ano passado, o ministro Sepúlveda Pertence do STF, derrubou todas as liminares que seguravam o início das obras. Entretanto, os demais 10 ministros não se pronunciaram sobre o assunto, ainda não foi dada a licença ambiental, mas dia 13 foi divulgado em Diário Oficial a abertura de licitação para começar as obras.
Polêmico, o projeto do governo federal tem causado um clima de divergência nacional. Os aspectos sobre a resolução dos problemas de água do semi-árido nordestino não são evidenciados. As águas previstas para verter nos dois canais servirão em 70% para irrigação e atividades como a criação de camarão, 26% para uso industrial e apenas 4% para o povo que vive em zonas rurais e urbanas.
Ministros do STF recebem acampados
Ontem (dia15), uma comissão formada por representantes dos povos indígenas, pescadores, mulheres camponesas da bacia do rio São Francisco e pela representante do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, foi recebida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Joaquim Barbosa.
A comissão levou ao ministro documentos e estudos contrários ao projeto de transposição, com alternativas para levar água à todas comunidades do semi-árido nordestino.
Em seguida a comissão foi recebida pelos assessores dos ministros Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence a quem foram encaminhados os mesmos documentos. Os assessores ouviram os membros da comissão que reforçaram a afirmação de que o projeto não atenderá às comunidades da Bacia. No fim do dia, uma outra comissão foi recebida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que se dispôs a pautar o debate sobre a transposição do rio no Senado.
Para hoje (16) estão previstos avaliação interna, construção de novas propostas de ação para a Bacia, entrevista coletiva a tarde e uma celebração de encerramento com o bispo da Diocese de Barra, D. Luiz Cappio.
