Lei internacional vive era mais sombria da história, diz juiz da ONU

Folha on line

O poder atropelou o direito e transformou a época atual na mais sombria da história para o respeito às leis nas relações internacionais. A avaliação pessimista é de Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil (1990-1992) e juiz da Corte de Haia, principal instância jurídica da ONU, até abril do ano passado. Para ele, apesar de "bem-nascido", o Tribunal Penal Internacional já comete os mesmos erros de seus antecessores: deixa que imperativos políticos se sobreponham à justiça. Leia a seguir trechos de sua entrevista à Folha.

Folha- O TPI está cumprindo a missão de punir os crimes contra a humanidade?

Francisco Rezek- O TPI é muito bem-nascido, porque tem a característica extraordinária de não ser um tribunal de circunstância, montado por determinados países para atender a interesses geopolíticos. Assim foram alguns julgamentos que tivemos na história, como Nuremberg, Tóquio, Iugoslávia e Ruanda. O TPI nasceu sob o signo da esperança: nós teríamos finalmente um Tribunal Penal Internacional universal, vocacionado para julgar qualquer pessoa em qualquer parte do mundo que tivesse cometido crimes previstos no direito internacional. Sua criação é louvável, mas ele ainda tem muitos problemas do passado.

Folha- Quais?

Rezek- Quando os países-membros elegeram o procurador-chefe do TPI, um argentino relativamente jovem que se destacou em processos que exigiram talento e coragem na Argentina democratizada, foi organizado em Haia um seminário com ele. Na minha interpelação, eu lembrei que o novo tribunal deveria exorcizar os fantasmas de outros tribunais. Disse a ele que o grande desafio era deixar de fazer o que as velhas instituições vinham fazendo: escolher os réus sempre em países derrotados em guerra ou caídos em desgraça por qualquer razão, países miseráveis, arruinados. Eu disse a ele claramente: "Procurador, espero que seus réus não sejam africanos". Disse que, para dar credibilidade ao tribunal, ele deveria ir além da acusação de pessoas cuja alegada criminalidade resulta sobretudo de um quadro de miséria social, política e econômica. E isso ele não está conseguindo fazer. Os primeiros réus do TPI são os de sempre.

Folha- O sr. quer dizer que a intimação não terá efeito nenhum?

Rezek- Dificilmente. Os acusados, eu imagino, estão dentro do Sudão, que não é signatário [do TPI] e não tem obrigação nem vontade de colaborar com o tribunal, mandando essas pessoas a julgamento. E isso não vai criar nenhum clima de indignação na comunidade jurídica, porque não há novidade. São apenas novas versões dos réus de sempre, dos réus miseráveis e caídos em desgraça.

Folha- O TPI está condenado a ser mais um tribunal guiado por imperativos políticos, não jurídicos?

Rezek- Lamentavelmente, ele está condicionado pelas circunstâncias. Seria muito bom que a comunidade jurídica caísse de joelhos, num exercício de admiração pelo TPI, por ele abrir um novo rumo no respeito aos direitos humanos e na aplicação do direito penal internacional, pondo no banco dos réus aqueles --e não vou mencionar nomes-- que todos sabem que deveriam estar lá. Embora muito bem-nascido, o TPI, pelo menos por enquanto, neste que é um dos momentos mais sombrios da história da comunidade internacional, não vai poder fazer seu trabalho.

Folha- O que tornaria esse tribunal eficaz?

Rezek- Se esse tribunal, por sua própria iniciativa, quisesse fazer algo de heróico, mesmo assim não conseguiria. Aquilo de que todos dependemos é uma mudança no quadro internacional, que é o pior de toda a história da raça humana. Nunca antes, em nenhum momento da história da humanidade, o direito foi tão assumidamente violado. O direito internacional e a ONU foram jogados de lado para que prevaleça uma política de poder. Sem nenhum respeito pelo ideal de justiça e pela vida humana. Nunca se derramou tanto sangue humano à revelia do direito como neste momento da história, e de modo tão transparente.

Folha- O que deve ser feito para colocar o direito na frente da força?

Rezek- A ONU não pode agir, até porque o seu mecanismo de decisão é contaminado pelo privilégio do veto que os cinco grandes têm no Conselho de Segurança. Qual o caminho? Enxotar do poder nos países, dentro do processo democrático, as pessoas que mostraram nos últimos anos que não têm nenhum respeito pela vida humana. Isso exige alguma inteligência e nós vivemos num mundo em que inúmeros países, até muito bem alimentados têm uma maioria numérica de estúpidos, uma maioria numérica de idiotas, de pessoas sem nenhuma noção de mundo, sem nenhuma ética. Espera-se que isso mude.

Folha- Que influência têm para o declínio do direito internacional gestos de desprezo dos EUA a instituições como o TPI?

Rezek- Os Estados Unidos não entraram para o tratado do sistema de Roma [que criou o TPI] por acreditar, e com razão, que não seriam poucos os réus americanos, em qualquer tribunal internacional que se criasse neste momento da história. Eles sabem disso e todos sabem. É uma das maiores obviedades da hora atual. Mas eles foram mais longe do que isso. Eles andaram celebrando com alguns países especialmente cooperativos tratados bilaterais para garantir que esses países não colaborarão com o TPI no caso de réus americanos. Para o bom funcionamento do tribunal, o mais importante não é saber a nacionalidade do réu. O mais importante é saber onde essa pessoas está. Que país tem a disponibilidade física do réu. O fato de os EUA, a Rússia e a China não serem signatários do tratado de Roma e não cooperarem com o tribunal significa apenas que um réu americano, russo ou chinês que esteja em seu país de nacionalidade não será mandado para lá. Mas não significa absolutamente que alguém que tenha nacionalidade de um país participante não possa ser mandado para julgamento no TPI se estiver em outro país, este sim disposto a colaborar. Foi por isso que os EUA fizeram essa coisa que é bem um sinal dos tempos, porque foi feita com a maior transparência e sem nenhum pudor, obter a colaboração de alguns países especialmente cooperativos, como eu disse, e conseguir que esses países, embora signatários do tratado de Roma, não mandarão americanos ao tribunal se solicitados. Veja bem, países que estão comprometidos em mandar seus próprios nacionais aceitaram não mandar americanos por força desses tratados. A não participação no TPI é apenas um dos inúmeros fatos demonstrativos de que, sob a administração republicana de George W. Bush, os Estados Unidos não estão vivendo um momento saudável e brilhante no que concerne ao direito.

Folha- O que a prisão americana de Guantánamo, em Cuba, diz sobre esse momento?

Rezek- O que se faz em Guantánamo já se fez nos subterrâneos de uma porção de ditaduras, de esquerda e de direita. Mas nas ditaduras isso se faz sem transparência. A tortura não se assume como tortura. A negativa de direito também não. Guantánamo é um fato absolutamente novo na história, pois tudo aquilo que até hoje já aconteceu com muitos seres humanos, mas sempre de modo oculto, nos porões das ditaduras, até sem o conhecimento da cúpula do governo, tudo isso está acontecendo hoje assumidamente, abertamente, sob o patrocínio daquilo que posou até outro dia de grande democracia. Com a condescendência do poder judiciário, do Congresso e da maioria numérica da população.

Guantánamo é uma vergonha sem precedente. E mostra a que ponto pode chegar o apodrecimento da consciência das pessoas quando são manipuladas pelos respectivos governos na base do sentimento do medo. Quando os governos conseguem, habilidosamente, manipular o medo e, com isso, idiotizar as pessoas. Desde que as pessoas sensíveis a esse processo representem pouco mais de 50% da população, esses governos se mantêm no poder democraticamente.

Folha- Nesse quadro sombrio, como o sr. o classifica, o direito internacional ainda tem importância?

Rezek- O direito internacional nunca foi tão sacrificado como hoje no que ele tem de essencial. O direito internacional público tem funcionado exemplarmente na sua parte acessória, periférica. Por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho e as convenções sobre meio ambiente. Também há inúmeros temas ligados ao comércio internacional, sob a asa da Organização Mundial do Comércio, perante a qual o Brasil já reclamou tantas vezes e muitas vezes com sucesso. O que não tem funcionado, o que foi por água abaixo, foi o principal: a questão da guerra e da paz. É nesse ponto fundamental que o direito internacional e a ONU enfrentam hoje uma crise.

Folha- O direito internacional seria capaz de evitar crises com países como Irã e Coréia do Norte?

Rezek- Isso seria possível se a ONU e o direito recuperassem a credibilidade que já tiveram no passado. Não se pode esperar uma atitude muito diferente do chefe de Estado iraniano, quando ele diz que o país quer se defender numa situação de perigo generalizado. Até atitudes como a desse ridículo ditador da Coréia do Norte não aconteceriam se o direito e a organização internacional não estivessem desacreditados. Esse rapaz da Coréia do Norte só faz as trampolinagens que faz por causa disso. Por que ninguém se escandaliza muito se ele não quer obedecer a ordens de pessoas que ele considera piores do que ele. O argumento é esse, e é de uma lógica exemplar. Como não entender os líderes do Irã e da Coréia do Norte quando eles dizem que não aceitam se submeter a pessoas piores que eles? Eles não existiriam, não diriam o que dizem e não fariam o que fazem se o mundo estivesse num momento diferente.