Ineficácia do Estado alimenta impunidade e insegurança, aponta relatório da USP
Publicado em 27/11/2006 16:53
José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Universidade de São Paulo (USP) lança hoje (16) o 3º
Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil. A conclusão é de
que a ineficácia do Estado diante do aumento da violência gera ainda
mais violação de direitos humanos, impunidade e aumenta o sentimento de
insegurança e revolta da população.
O estudo aponta que as
políticas de proteção e promoção dos direitos humanos, inclusive os
direitos fundamentais à vida e à segurança, são desenvolvidas sem
diagnóstico adequado dos problemas, sem monitoramento e sem avaliação
de progressos e resultados, tanto por parte do governo federal quanto
dos governos estaduais e municipais e outros Poderes. A conclusão é de
que houve retrocesso nessa área de 2002 a 2005.
“A carência de
recursos econômicos e técnicos, aliada à falta de apoio
político-institucional, no governo federal e principalmente nos
governos estaduais, no Legislativo e no Judiciário, inviabiliza a
sustentação e impede disseminação de boas práticas”, pontua o relatório.
De
acordo com o estudo, 48.374 pessoas morreram vítimas de agressão em
2004, média de 27 por grupo de 100 mil habitantes. Na faixa etária de
15 a 24 anos, foram 18.599 mortes, média de 51 por 100 mil.
A
maioria dos homicídios é precariamente investigada e sua autoria
permanece desconhecida. “Ínfima parte dos responsáveis é denunciada e
condenada”, frisa o documento.
O sistema federal e os sistemas
estaduais de segurança, justiça e administração penitenciária não estão
preparados e organizados para investigar, processar e julgar violações
de direitos humanos, e punir os responsáveis. “O mau funcionamento
generalizado das instituições do estado de direito persiste depois de
duas décadas de retorno à democracia”.
