Democracia direta e quejandos
Publicado em 27/11/2006 16:53
Valor on line
Texto de Fábio Wanderley Reis
Quanto ao mais, à parte o "republicanismo" de velhos partidos oligárquicos, haverá de fato uma tradição republicana a "recuperar" na história em que se produzem as dolorosas condições do Brasil de hoje?
Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras
fabiowr@uai.com.br
| Em conseqüência da aparente intensificação das feiúras e ruindades que marcam há tempos a vida brasileira (políticos desmoralizados, corrupção, violência) e da indignação resultante, temos observado propostas insistentes de introdução de mecanismos de democracia direta no país. Pondo de lado o "orçamento participativo" do PT e suas dificuldades (até que ponto as deliberações serão adequadamente "representativas", mesmo do ponto de vista das categorias populares cuja participação supostamente se quer promover?), essas propostas, que se combinam, por exemplo, com a quase unanimidade em torno da extinção do voto secreto no Congresso, vêm acompanhadas do culto ao caráter sacrossanto da "opinião pública" ou da "voz das ruas". Elas se associam ainda com a moda do "republicanismo" como palavra mágica, que, além do abundante uso retórico por líderes políticos, caiu nas simpatias também de analistas do mundo acadêmico, alguns deles empenhados em recuperar nossa "tradição republicana". |
| Naturalmente, há um sentido básico em que o livre fluxo das idéias e opiniões, e assim a "voz das ruas", é parte importante da operação da democracia cujo cerceamento não cabe admitir. Mas são vários os problemas do ânimo geral descrito. Para começar, a santificação da opinião pública ignora que ela redunda com freqüência, do ponto de vista do ideal democrático, em desvios patológicos. Há os velhos e conhecidos problemas da pressão ao conformismo e à supressão da divergência próprios da psicologia de multidões e do "efeito de manada", que encontram ambiente especialmente propício na dinâmica unanimista das assembléias, onde a discordância não se poderá manifestar senão a um alto custo, psicológico ou de outra natureza, para os que se atrevam a discordar. Mas há também formas mais brandas e de acolhida mais ampla do mesmo ânimo: veja-se a idéia do "politicamente correto", a qual, como têm mostrado as pesquisas, costuma levar a que muitos procurem ocultar sua "incorreta" opinião verdadeira, ocasionalmente mesmo em circunstâncias em que a opinião tida como consensual ou majoritária é de fato minoritária - engano que corresponde precisamente ao motivo principal das restrições à livre circulação das informações por ditaduras diversas, que dele tratam de tirar proveito. É bem clara a distorção em que a desejável convergência em torno dos valores básicos de uma cultura democrática, onde ressalta a tolerância, resulte no excesso da defesa intransigente da "fé" compartilhada, que Ernest Gellner aponta na "umma" islâmica como modelo negativo, ou da "comunidade" sufocante dos laços primordiais, que Clifford Geertz mostrou opor-se, na verdade, à idéia de cidadania. E é por razões desse tipo, afinal, que o voto secreto é uma conquista democrática: a democracia supõe antes de tudo não a "opinião pública", mas a livre expressão da opinião autêntica de cada cidadão. |
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A opinião livre e autêntica do cidadão |
| Como lembrei de passagem há algumas semanas, tais questões remetem ao contraste que o modelo da democracia direta apresenta com a tradição constitucionalista. Um dos aspectos relevantes do contraste é o de que a dinâmica fluida das maiorias cambiantes da democracia direta torna difícil a emergência ou a promoção da idéia dos direitos civis ou liberais, que os atenienses clássicos não conheciam. No constitucionalismo, ao revés, tais direitos são garantidos, sobretudo através do instituto da revisão judicial atenta aos compromissos de um ato fundacional ou constitucional a cujas estipulações as gerações posteriores são "atadas" e nas quais novas maiorias ocasionais não poderão tocar senão com severas restrições. A atenção para questões como essas levou recentemente ao tema das "democracias iliberais" (Fareed Zakaria), realçando a idéia de que a operação plena da democracia exige algo mais do que a ocorrência de eleições e supõe a garantia de uma estrutura social e institucional pluralista. |
| Sem dúvida, o elemento de rigidez do modelo constitucionalista (que tende a ser também representativo nas condições do mundo moderno) pode ele próprio ser questionado em nome justamente de maior flexibilidade democrática. A experimentação moderna com mecanismos de democracia direta em vários países baseia-se em questionamentos como esse e é, naturalmente, em princípio defensável. |
| Mas a avaliação dos resultados do recurso frequente a tais mecanismos (iniciativa popular, referendo, eleições especiais, incluídas as que permitem cassar mandatos ou introduzir emendas na legislação em diferentes níveis por meio do voto popular) é equívoca. A Califórnia é o exemplo talvez mais claro das dificuldades. Como tem sido observado a propósito da multiplicação de iniciativas populares no estado (com base na coleta de assinaturas de apoio por determinada proporção de eleitores), um fator crucial dessa multiplicação consiste em que, em vez de atenuar a influência pouco democrática de poderosos grupos de interesse no processo legislativo, a democracia direta abriu para esses grupos novos espaços a conquistar, e o dinheiro privado tem sido um componente importante da dinâmica das iniciativas populares. É também ilustrativa a eleição do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, ocorrida há alguns anos. Beneficiado ele próprio pelo "recall vote" de 2003 no qual foi cassado o governador Gray Davis, resultando num processo eleitoral que dificilmente seria festejado por muitos dos defensores do recurso mais extenso aos mecanismos de democracia direta entre nós, vimo-lo em seguida recorrer abusivamente à promoção de iniciativas populares no intuito de viabilizar toda uma agenda governamental. |
Quanto ao mais, à parte o "republicanismo" de velhos partidos oligárquicos, haverá de fato uma tradição republicana a "recuperar" na história em que se produzem as dolorosas condições do Brasil de hoje?
Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras
fabiowr@uai.com.br
