Secretário do Tesouro afirma que governo vai eliminar déficit nominal até 2010

O secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, afirmou nesta quinta-feira (10), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que o governo vai zerar seu déficit nominal até o fim de 2010. Isso significa que o setor público federal será capaz de gerar recursos para pagar todos as suas despesas, nelas incluídas a totalidade dos dispêndios com juros - conta que, em parte, vem sendo somada ao estoque da dívida pública porque as receitas são insuficientes para cobrir todas as despesas.

Ao informar sobre a meta, Godoy procurava demonstrar os avanços na política para melhorar o perfil das contas do governo, em audiênciadestinada à prestação de contas sobre o cumprimento das metas fiscais. De acordo com o secretário, a dívida pública líquida federal deve ficar reduzida a 36% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2010, já com base na nova metodologia de cálculo do indicador das riquezas produzidas pelo país. No fim de 2006, essa relação ficou em 44,9%.

Na apresentação, Godoy mostrou que a relação entre a dívida e o PIB está em declínio desde meados de 2003. Observou que essa queda é uma referência importante para que os investidores externos possam considerar o país com prioridade para seus interesses. O secretário adiantou que o Brasil está muito próximo de obter a classificação das agências internacionais de avaliação de riscos o grau de investment grade, concedida aos países aptos a pagar seus compromissos externos, sem risco de calote.

Godoy infirmou que o total da dívida líquida do setor público alcançou no fim de 2006 cerca de R$ 1,24 trilhão, com a dívida externa representando R$ 143,44 bilhões. Até o fim desse ano, o secretário indicou que esse estoque deve ficar situado entre R$ 1,37 trilhão e R$ 1,45 trilhão. Para fazer frente ao pagamento da dívida, o governo federal (governo central mais estatais) fez uma economia traduzida por superávit primário (receitas menos despesas, fora juros) de 3,11% do PIB, próximo à meta estabelecida, de 3,15%.

Como estratégia para melhorar as condições de financiamento da dívida pública, o secretário afirmou que o Tesouro vem dando nas operações com títulos prefixados, focando no alongamento dos prazos médios de emissão, os mais longos com vencimento em até dez anos. Ainda visando ao equilíbrio fiscal, ele citou ganhos que devem ser obtidos com a unificação da estrutura de arrecadação de tributos, por meio da nova Secretaria da Receita Federal do Brasil. Destacou, ainda, a mudança no sistema de emissões de notas fiscais, por meio eletrônico, que ainda esse ano vai integrar dados entre as três esferas de governo.

No exposição, ao falar sobre a melhoria dos fundamentos da economia, Godoy afirmou que a conquista do investment grade iria trazer mais "mais dólares para o país". Explicou mais tarde, em entrevista, que se referia à expectativa natural de que, após a reclassificação do país pelas agências de risco, o Brasil ganhar condições de atrair mais investimentos diretos, na área produtiva, o que seria desejável. Evitou comentar, no entanto,se isso poderia resultar em maior valorização do câmbio, motivo de queixas do setor exportador.

Ainda na audiência, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) observou que a CMO cometeu equívoco de propor audiência para avaliação das metas fiscais de 2006, quando já foi encerrado o quarto quadrimestre do exercício fiscal. Propôs que o secretário voltasse à comissão em outra data, ainda em maio, com informações mais atuais sobre o desempenho das contas públicas, sugestão aceita por Godoy. A prestação de contas ao Congresso sobre o cumprimento das metas fiscais é uma obrigação prevista em lei.