Projeto da LDO 2008 já tem calendário de tramitação
Publicado em 27/11/2006 16:53
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para 2008 foi lido hoje no plenário do Senado e deve ser encaminhado à
Comissão Mista de Orçamento até amanhã. O texto, que tem como relator o
deputado João Leão (PP-BA), estabelece os parâmetros para a elaboração
da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só será enviada ao Congresso em agosto.
O calendário de tramitação da proposta, de acordo com a Resolução do Congresso 1/06, é o seguinte:
até
29 de abril - prazo para realização de audiências públicas (pelo menos
uma delas será com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo);
até 9 de maio - apresentação do relatório preliminar;
até 12 de maio - apresentação de emendas ao relatório preliminar;
até 18 de maio - votação do relatório preliminar;
até 28 de maio - apresentação de emendas aos anexos da LDO;
até 2 de julho - apresentação e votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento;
até 7 de julho - votação do parecer final no plenário do Congresso.
