O sucesso da gestão do PAC
Publicado em 27/11/2006 16:53
Houve alguns poucos que analisaram as sete obras do PAC (Plano de
Aceleração do Crescimento) com selo vermelho (baixa probabilidade de
saírem do papel) e anunciasse seu fracasso. Houve quem olhasse as 61
obras com selo verde, para anunciar o seu sucesso.
Poucos se deram conta de que o grande sucesso do PAC foi o de
permitir, a cada balanço, saber a situação de cada obra. Trata-se de um
avanço gerencial importante por várias razões – que enumerei por
ocasião do seu lançamento e que, agora, se confirmam.
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Primeiro, cria o chamado “accountability”, ou seja a prestação de
contas, acabando (pelo menos nas obras do PAC) com esse inferno da
descontinuidade, da interrupção de obras, da falta de transparência.
Segundo, cria um sistema de gestão plena, que permite identificar
problemas presentes e, principalmente, problemas futuros, aprimorando
os primeiros ensaios do “Avança Brasil”, a tentativa frustrada de
organizar o orçamento público, ainda no governo FHC.
Terceiro, define prioridades, passo fundamental em um país com
recursos escassos. Essas prioridades estarão a salvo das distorções
provenientes do contingenciamento orçamentário.
Quarto, avança de forma sistêmica na questão dos investimentos,
definindo não apenas obras e investimentos públicos, como leis e
decretos relevantes para melhorar o ambiente econômico.
Quinto, conseguiu, definitivamente, colocar a questão dos
investimentos na mídia. Essa foi a grande sacada do PAC. Quando Lula
assinou o PAC, comprometendo-se publicamente com as obras e medidas ali
listadas, criou um contraponto relevante às pressões de mercado. Até
agora, a única pressão sobre a política econômica vinha de setores do
mercado. Tem-se o contrapeso. A possibilidade de acompanhar o
desempenho do PAC tornou-o pauta das editorias de Economia. O risco de
atraso nas obras, tornou-se fator de pressão sobre Lula.
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Outro ponto relevante é o impulso que está dando à preparação de
projetos. Para um Estado que há décadas não investia, havia ausência
total de projetos nos diversos ministérios. Esse fato gerou atraso
inicial no PAC. Agora, não apenas estão sendo preparados os projetos
para as obras atuais, como também um bom estoque de projetos, que
adiantarão o trabalho de futuros governos.
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Um dos pontos centrais do PAC foi ter montado comitês de acompanhamento
em cada ministério e autarquia envolvida com o programa. Os comitês
foram organizados matricialmente, com os resultados indo desaguar no
comitê central, montado na Casa Civil.
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O curioso é que uma das razões para o atraso no PAC é uma velha
prática do Ministério do Planejamento, para fazer superávit fiscal
porco: atrasar o quanto pode as liberações. Os investimentos só começam
a ser liberados após um decreto presidencial. A própria Ministra-Chefe
da Casa Civil Dilma Rousseff tinha denunciado essa prática, que
esfrangalhava o planejamento de investimento de todo o governo. Este
ano, o orçamento da União só foi “aberto” (para utilizar um termo do
Ministro Paulo Bernardo) no dia 22 de fevereiro e a autorização para a
liberação de recursos, pelos ministérios, no dia 9 de março.
