Lupi não quer usar verba do FAT para pagar juros da dívida
Publicado em 27/11/2006 16:53
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) não podem ser usados para o pagamento de juros da dívida
pública, defende o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele
reuniu-se hoje (9) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para
pedir que o FAT seja excluído da Desvinculação
de Receitas da União (DRU).
A DRU é um mecanismo
que permite ao governo usar 20% da receita prevista em orçamento
em áreas diferentes que as previstas na Constituição,
como saúde e educação. O mecanismo permite ao
governo federal usar esses recursos para pagar juros da dívida
pública.
De acordo com Lupi, o ministro da Fazenda
disse que não poderia tirar o FAT da desvinculação
porque abriria precedente para outros órgãos. "Essa
é uma lei geral, quando se cria a desvinculação,
dos 20% para o Tesouro, eu crio para todos os órgãos.
Se eu abrir uma exceção para o FAT, terei que abrir
para todos os outros fundos que tem uma situação
similar à de vocês. Com isso posso a criar um
precedente", teria dito Mantega, segundo Lupi.
O ministro
da Fazenda comprometeu-se, segundo Lupi, a buscar uma maneira de
reforçar o caixa do Ministério do Trabalho "Ele
[Mantega] acenou que irá encontrar um caminho para suprir a
minha deficiência. Ele me encontrando o caminho eu topo a
estrada", disse. Lupi informou que só para os programas
de qualificação são necessários entre R$
500 e R$ 700 milhões para cobrir o déficit de
investimento para qualificação.
