Financiamento da TV pública pode vir de doações, diz Franklin

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BRASÍLIA - Embora ainda estejam sendo alinhavados os primeiros pontos da futura TV pública brasileira, o governo trabalha com a hipótese de receber doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição de um fundo garantidor do novo projeto, que prevê a fusão da Radiobrás com as TVs educativas estaduais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ainda ser o principal financiador da idéia. A informação é do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

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"A discussão sobre o financiamento ainda está em curso, não está fechada. O projeto deve contar com recursos orçamentários, mas não deve estar pendurado a isso. Temos que evitar asfixiar a TV", disse Franklin em entrevista após a abertura do Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília.

De acordo com o ministro, a TV pública terá suporte de recursos extra orçamento, que podem vir de até três fontes diferentes: prestação de serviços, como acontece na atual parceria entre a TVE e o Ministério da Educação; patrocínios; e doações.

Um conselho editorial, formado por empresários e representantes dos setores ligados à comunicação, deverá ser implementado até dezembro. "É para que haja responsabilidade, representatividade, operacionalidade. Também [é uma forma de] evitar a chapa branca", disse Franklin Martins.

Fundo de produção

O grupo de ministros ligados à discussão da TV pública trabalha para que a nova emissora tenha um fundo de produção para valorizar a programação independente. O projeto é para que de quatro a cinco horas diárias sejam voltadas exclusivamente ao circuito alternativo.

Apesar de se espelhar no modelo inglês de televisão pública, o ministro Franklin Martins afastou a hipótese de o governo cobrar taxas dos telespectadores, como ocorreu com os ingleses no pós-guerra, para financiar parte do projeto. "É um modelo politicamente difícil de se implementar no Brasil", avaliou.

Projeto em 15 dias

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, informou nesta terça-feira que o governo terá concluído uma proposta de TV pública nos próximos 15 dias e editará uma medida provisória para detalhar o funcionamento da nova mídia, que será uma fusão da Radiobrás com as televisões educativas estaduais.

Ao participar do Fórum Nacional da TV pública, em Brasília, Martins explicou que até o dia 2 de dezembro a nova televisão deverá entrar no ar. A data coincide com o início das transmissões de TV digital no Brasil.

O ministro voltou a afastar a possibilidade de a TV pública ser “chapa branca” e explicou que buscará isenção sem ser favorável ao governo. A TV pública terá financiamento público por meio de um fundo criado com recursos de loterias e projetos culturais a exemplo da Lei Rouanet. De acordo com o ministro, este fundo serve para não deixar o canal dependente exclusivamente de verbas previstas no orçamento geral da União.

As TVs legislativas, como a TV Câmara e TV Senado, também farão parte da programação. Apesar de seu caráter governamental, Franklin Martins explicou que é possível que haja recursos privados desde que seja por meio de programas patrocinados como festivais de música.

Fórum de TVs

O 1º Fórum Nacional das TVs públicas começou nesta terça-feira em Brasília para apresentar propostas para o futuro do setor. O encontro é organizado pelo Ministério da Cultura, Radiobrás, TVE - Rede Brasil, Gabinete da Presidência, Secretaria de Comunicação Social e entidades representativas do setor.

Até sexta-feira, o fórum promoverá uma série de plenárias, das quais sairá um documento com recomendações para a construção de um sistema público de comunicação. Entre as principais propostas que resultaram dos últimos meses de discussão, reunidas em dois cadernos de debates, estão a independência da futura emissora em relação aos governos federal e estaduais, além da participação da sociedade na gestão do conteúdo.

Para o secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, o evento desta semana marca o encerramento da etapa inicial da elaboração da televisão pública. “Estamos apenas no começo de um processo”, ressalta. “Essa fase serviu apenas para traçar a engenharia institucional desse novo canal.”

Segundo Juca, a maior importância do fórum está no fato de que esta é a primeira vez em que o Brasil discute a TV pública. “Até agora, a gente tinha a impressão de que as emissoras públicas eram um mero apêndice dos canais comerciais”, avalia. “O grande mérito do fórum foi aglutinar os setores que atuam nos canais públicos, tanto do governo quanto da sociedade civil.”

O secretário afirma que, no início das discussões, parte da opinião pública interpretou a nova televisão como uma ferramenta de propaganda do governo. Ele alega, no entanto, que, com o avanço do debate, a sociedade passou a diferenciar os conceitos de estatal e de público (com autonomia em relação ao governo e voltada para o cidadão).

“Quando ficou claro que a principal função dessa nova emissora será educativa e cultural, as dúvidas quanto à finalidade do canal foram desaparecendo”, resume. “O próprio fórum se encarregou de fazer esse esclarecimento”. Juca acredita que a nova televisão será um instrumento vital para a democracia brasileira, ao proporcionar maior acesso de população à cultura e à educação. “Num país em que somente 10% das pessoas vão ao cinema e a tiragem média dos livros não passa de 5 mil exemplares, a televisão, sem dúvida, tem papel imprescindível na formação cultural do cidadão”, comenta.

De acordo com Juca, por estar voltada para a qualidade, não para a busca de audiência, a televisão pública não competirá com as emissoras comerciais. “A TV pública, na verdade, vai oferecer mais diversidade para quem só depende da televisão aberta”, destaca. “Estaremos ao lado dos canais privados, sem competir com eles e alargando o uso do espectro.”

Depois da conclusão dos trabalhos do fórum, o secretário afirma que a elaboração da TV pública entrará num novo estágio. “Definido o modelo institucional, teremos de pensar os conteúdos, a linguagem e a grade de programação”, acrescenta.

(Com Agência Brasil)