Deputados querem reservas cambiais financiando exportação
Publicado em 27/11/2006 16:53
Um grupo de deputados da Comissão Mista de Orçamento e o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para 2008, deputado João Leão (PP-BA), estudam uma forma de usar parte
das reservas cambiais no financiamento aos exportadores brasileiros. O
objetivo é incluir no texto da LDO um mecanismo para possibilitar esse
tipo de operação.
"Isso seria o PAC
da exportação", disse João Leão, logo após audiência pública hoje com o
ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre a LDO. Segundo o
deputado, o estudo é preliminar e não foi apresentado ao governo. Mas
ele garante que há apoio dos integrantes da comissão.
As
reservas cambiais correspondem ao montante de moeda estrangeira
(principalmente dólar e euro), ouro e títulos depositados no Banco
Central (BC) usado para cobrir compromissos internacionais, seja de
empresas, de investidores ou do próprio país. No final da semana
passada, elas chegavam a 122,4 bilhões de dólares (o equivalente a
cerca de R$ 244,8 bilhões).
Repasse
É esse "colchão de
segurança" que os deputados querem usar para ajudar as exportações,
hoje prejudicadas pela queda do dólar. No repasse, o BC poderia usar a
intermediação do Banco do Brasil ou do BNDES, segundo João Leão.
De
acordo com o relator, esse uso das reservas seria duplamente vantajoso:
por aumentar a competitividade dos serviços e dos produtos brasileiros;
e porque as reservas têm uma baixa remuneração anual e emprestá-las ao
setor privado poderia gerar maiores dividendos.
Durante a
audiência, deputados como Ricardo Barros (PP-PR) e Paulo Rubem Santiago
(PT-PE) sugeriram que parte das reservas seja usada na amortização da dívida pública
interna. Paulo Bernardo criticou a idéia por considerar que isso
aumentaria a inflação, pois elevaria a quantidade de moeda na economia,
forçando uma subida dos preços.
Emendas
O dispositivo
sobre o financiamento aos exportadores só seria acrescentado no
relatório final, previsto para ser apresentado pelo relator em 15 de
junho. Amanhã ele deve apresentar o parecer preliminar ao projeto da
LDO. O texto vai disciplinar a forma de apresentação de emendas
parlamentares. João Leão adiantou que, em virtude de acordo de líderes,
só serão aceitas emendas individuais.
As emendas de bancada
poderão ser apresentadas ao Anexo de Metas e Prioridades - que neste
ano, excepcionalmente, será feito no Congresso. Essa solução tem apoio
dos líderes, segundo o relator.
O anexo é um dos itens
obrigatórios da LDO, mas neste ano o governo não o enviou sob a
justificativa de que não existe ainda o Plano Plurianual (PPA). A LDO pinça do PPA, que só chega ao Congresso em agosto, as prioridades do ano fiscal seguinte.
É
nessa parte do texto também que os parlamentares mais apresentam
emendas. Como deputados e senadores reclamaram da ausência do anexo,
optou-se por incluí-lo no Congresso, como uma emenda do relator.
As
consultorias de orçamento da Câmara e do Senado vão preparar o anexo
com base nas ações do PAC e do Projeto Piloto de Investimento (PPI)
para 2008. Além disso, pode ser definido um teto financeiro - ou seja,
o anexo contemplaria prioridades até um determinado valor global.
