Anistia Internacional aponta deficiências na política de segurança brasileira

Flavia Martin
Da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A organização de direitos humanos Anistia Internacional divulgou hoje (2) um relatório apontando as falhas nas políticas públicas de segurança brasileiras. O estudo é feito a partir da análise de dois episódios violentos que ocorreram no ano passado: os ataques a policiais e civis no estado de São Paulo, que completa um ano neste mês, e que matou quase 500 pessoas, e a noite violenta no Rio de Janeiro em dezembro do ano passado, que vitimou 19 pessoas, entre elas os sete passageiros de um ônibus que foi incendiado.

O relatório, intitulado “Entre o ônibus em chamas e o Caveirão: em busca da segurança cidadã”, defende uma política de segurança inclusiva e que respeite os direitos humanos, obedecendo ao código de conduta da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o estudo, as medidas tomadas após episódios de violência, como os analisados, ainda são muito repressivas e violentas.

O uso do veículo blindado da Polícia Militar, conhecido como “Caveirão”, nas favelas, também é questionado pelo levantamento da Anistia Internacional, que afirma que as incursões são feitas de forma violenta, colocando em risco a vida de todos da comunidade e, inclusive, a dos policiais.

Um dado analisado no relatório é a crescente influência das milícias, grupos formados por policias e bombeiros licenciados, que garantem a segurança, além do fornecimento de gás e TV a cabo, às comunidades carentes do Rio de Janeiro, por meio de extorsão. Segundo dados da Prefeitura do Rio, estima-se que 92 das 500 favelas do Rio de Janeiro estejam sob o comando desses grupos.

De acordo com o texto divulgado hoje, os abusos cometidos pelos grupos milicianos teriam causado revolta nos traficantes, os quais promoveram os ataques que mataram as 19 pessoas em dezembro de 2006.

Antes de ser empossado como o deputado estadual, Marcelo Freixo (PSOL), atualmente membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), integrava a ONG Justiça Global, que contribuiu com as pesquisas que deram origem ao relatório. Segundo o parlamentar, o Estado deve estar presente nas comunidades carentes, fornecendo serviços básicos, como educação e saúde, para prevenir a violência.

“A essência das propostas [do relatório] é de uma política pública de segurança que respeite todas as pessoas e que faça com que o Estado seja um instrumento de cumprimento da lei e não de violação dela, ampliando a possibilidade do policiamento comunitário. O Estado tem que entrar nas favelas e tem que se fazer presente com educação, com saúde. Que a polícia seja mais um instrumento da garantia da cidadania e não mais um instrumento da guerra. O lugar que não tem saúde nem educação tem violência”, disse Freixo.

No resto do país, o relatório observa que houve um aumento no número de homicídios entre os anos de 1994 e 2003, o que colocou o Brasil no 4^o lugar mundial em relação à taxa de homicídios, que hoje é de 27 para 100.000 habitantes. Outro dado apontado foi o do crescimento da violência em pequenas cidades do interior, como nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Pará e Goiânia. Nessas cidades, a ausência de policiamento eficaz seria a principal causa.