Secretário aponta riscos da redução da maioridade penal
Publicado em 27/11/2006 16:53
Agência Câmara
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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), e o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticaram há pouco as propostas de redução da maioridade penal no Brasil, hoje de 18 anos. Eles participam de audiência pública que analisa o 2º relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, criada para acompanhar ações voltadas para a criança e o adolescente em 180 países.
Luiz Couto lembrou que o Brasil é signatário do documento "Um Mundo pelas Crianças" e disse que, por isso, seria contraditório defender a redução da maioridade penal.
Paulo Vannuchi apresentou um documento elaborado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que mostra que a redução da maioridade pode agravar o problema do jovem infrator no País. Segundo ele, se hoje jovens de 18 anos usam jovens de 16 para cometer crimes porque esses são inimputáveis, com a redução da maioridade penal, os jovens de 16 poderão usar os de 15 ou 14 anos para cometer crimes sob o mesmo pretexto.
Vannuchi disse ainda que o filme "Cidade de Deus" pode ser uma indicação do que o Brasil vai virar se a maioridade for reduzida antes de se aplicarem todas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. No início do filme, analisa Vannuchi, aparecem jovens de 18, 20 anos cometendo crimes. No fim do filme esses crimes já estão sendo praticados por gangues de meninos de 10, 12 anos. Por fim, o secretário lembrou que o governo é contrário à redução da maioridade.
A audiência, que é promovida pelas comissões de Direitos Humanos; e de Educação e Cultura, está sendo realizada no plenário 10.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), e o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticaram há pouco as propostas de redução da maioridade penal no Brasil, hoje de 18 anos. Eles participam de audiência pública que analisa o 2º relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, criada para acompanhar ações voltadas para a criança e o adolescente em 180 países.
Luiz Couto lembrou que o Brasil é signatário do documento "Um Mundo pelas Crianças" e disse que, por isso, seria contraditório defender a redução da maioridade penal.
Paulo Vannuchi apresentou um documento elaborado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que mostra que a redução da maioridade pode agravar o problema do jovem infrator no País. Segundo ele, se hoje jovens de 18 anos usam jovens de 16 para cometer crimes porque esses são inimputáveis, com a redução da maioridade penal, os jovens de 16 poderão usar os de 15 ou 14 anos para cometer crimes sob o mesmo pretexto.
Vannuchi disse ainda que o filme "Cidade de Deus" pode ser uma indicação do que o Brasil vai virar se a maioridade for reduzida antes de se aplicarem todas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. No início do filme, analisa Vannuchi, aparecem jovens de 18, 20 anos cometendo crimes. No fim do filme esses crimes já estão sendo praticados por gangues de meninos de 10, 12 anos. Por fim, o secretário lembrou que o governo é contrário à redução da maioridade.
A audiência, que é promovida pelas comissões de Direitos Humanos; e de Educação e Cultura, está sendo realizada no plenário 10.
