Relatório revela violações a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

Informe 2006 divulgado pelo Projeto Relatores Nacionais mostra que país ainda enfrenta, de forma precária, ameaças e permanências de violações a direitos fundamentais. Objetivo é trabalhar de forma preventiva.

Bia Barbosa – Carta Maior

SÃO PAULO – Desde 2002, o Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) monitora, analisa e difunde informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Atuando em áreas temáticas – como alimentação adequada, trabalho, saúde, educação, terra e trabalho –, relatores realizam visitas a estados e municípios na expectativa de, a partir da construção de um quadro de violações, contribuir para que o país modifique suas políticas e adote um padrão de respeito aos direitos humanos, reorientando políticas de governo e ações privadas que possam causar danos às populações.

Na semana passada, a Plataforma Dhesca Brasil divulgou seu último informe, um extenso documento de 184 páginas que relata as missões desenvolvidas ao longo de 2006. Segundo Maria Elena Rodriguez, coordenadora do projeto, no último ano elas tiveram um caráter preventivo, com o objetivo principal de investigar e denunciar violações iminentes e potenciais, decorrentes desde uma ação até um mega-projeto, realizados pelo Estado ou pela iniciativa privada.

“O objetivo maior é prevenir a ocorrência de violações de direitos humanos em situações onde se verifica uma ameaça iminente, e não apenas verificar e denunciar as violações já ocorridas, uma vez que, na maioria dos casos, a reparação ou a cessação da violação em curso pode levar um tempo indeterminado”, explica. Para Maria Elena, num momento em que o país se vê desafiado a novas pressões de grandes projetos e investimentos, é preciso impedir a repetição de um padrão de desenvolvimento desigual e segregatório.

Em 2006, a Plataforma também realizou as chamadas “missões de seguimento” das situações investigadas pelos relatores nacionais em anos anteriores. Nesse processo, houve avanços, como a obtenção de respostas oficiais por parte do Estado, o diálogo com ministérios e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a criação de espaços de interlocução com o poder público também nas esferas estadual e municipal, e com órgãos como o Ministério Público e com a Defensoria Pública. O projeto chegou a assinar, por exemplo, um protocolo de intenções para cooperação técnica entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. O acordo facilitará a implementação de mecanismos de exigibilidade e monitoramento da observância dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Novas denúncias
O número de denúncias, no entanto, recebidas principalmente de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, não reduziu no último período. Somente a relatoria de moradia adequada recebeu denúncias de cerca de 100 violações no ano passado. São acusações que vão dos programas de higienização desenvolvidos pela Prefeitura de São Paulo às políticas de expulsão da população pobre de áreas valorizadas na cidade de São José dos Campos, no interior paulista. A relatoria também monitorou a situação das famílias sem teto do Parque Industrial em Goiânia e das ameaçadas pela implantação do Pólo Siderúrgico na Ilha de São Luis do Maranhão, numa missão conjunta com demais relatores.

A situação de violação do direito à moradia também é crítica no estado do Rio de Janeiro. Na Baixada Fluminense, cerca de um milhão de pessoas vive em condições subumanas pela falta de salubridade da moradia e ausência de esgotamento sanitário, limpeza dos córregos, rios e ruas e sistema de abastecimento de água. Dentre as violações cometidas destacam-se a perda de vidas e destruição de bens em enchentes e desabamentos de morros; a ausência de uma política publica de habitação e de saneamento ambiental para a região; ausência de dialogo entre comunidade e poder público e a não responsabilização das autoridades competentes pelas violações.

Além disso, há um grande número de famílias ameaças de despejo pelo próprio Estado. Desde outubro de 2005, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicita à Prefeitura Municipal a remoção de 14 favelas situadas em áreas que eles consideram de risco e de preservação ambiental. Enquanto isso, o centro da cidade, segundo a relatoria, possui um número relevante de imóveis, de propriedade pública e privada, abandonados, que começaram a ser ocupados por grupos de famílias.

“Com isso, os moradores das ocupações Zumbi dos Palmares, Chiquinha Gonzaga, Regente Feijó e outros fizeram com que os edifícios públicos viessem a cumprir com sua função social”, afirma no estudo a arquiteta Lucia Maria Moraes, Relatora Nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada. “Esses prédios, antes relegados ao silêncio do abandono, passam a ser palcos de atividades sociais, culturais e educativas. No entanto, a despeito de estarem construindo uma nova realidade, voltada para a igualdade, à dignidade humana e efetivação do direito à moradia – preceitos estes resguardados pela Constituição Federal – essas pessoas não têm encontrado amparo por parte do poder público. Assim,
o que se observa, são repetidas tentativas – infelizmente em muitos casos vitoriosas – de retirar essas famílias dos prédios públicos, desconsiderando o novo paradigma que estas buscam consolidar”, explica.

A ameaça e realização de despejos foi a principal denúncia recebida pela relatoria no ano passado. Neste contexto, a participação do Poder Judiciário na defesa do direito à moradia digna tem se dado de forma isolada. De acordo com a Plataforma, em grande parte dos casos em que há sentença para execução dos despejos os juízes autorizam o uso de força policial e não avaliam o cumprimento do princípio da função social da propriedade e da posse, face às ações de reintegração propostas em áreas ocupadas por famílias de baixa renda. Por isso, uma das recomendações apontadas no relatório é a construção de uma Plataforma Nacional de Prevenção aos Despejos.