Relatores são favoráveis ao projeto de reforma política
Publicado em 27/11/2006 16:53
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator do projeto da reforma política (PL 1210/07)
na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, disse há pouco,
em plenário, ser favorável ao projeto no mérito, recomendando também
sua admissibilidade.
Caiado afirmou que aguardará o fim da discussão da proposta para
verificar se serão incluídas novas emendas, além das 171 feitas, e
analisá-las.
Financiamento público
O deputado Pepe
Vargas (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Finanças e
Tributação, também afirmou ser favorável ao projeto. Ele propôs,
contudo, uma emenda de redação retirando do texto o valor estabelecido
de R$ 7 por eleitor para o financiamento de campanha eleitoral. De
acordo com o projeto, o valor seria multiplicado pelo número de
eleitores do País registrado no dia 31 de dezembro do ano anterior ao
da elaboração da lei orçamentária.
Para o ano de 2008, a despesa
prevista seria de, aproximadamente, R$ 910 milhões. Como a despesa é de
caráter obrigatório e continuado, a Lei de Responsabilidade Fiscal
obriga o projeto a apresentar um estudo do impacto financeiro da medida
para os dois exercícios subseqüentes e prever a origem dos recursos.
Para compatibilizar o PL 1210/07 com a legislação em vigor, o relator
optou pela retirada do valor.
Pepe Vargas explicou que, em ano
eleitoral, a lei orçamentária incluirá dotação específica para o
financiamento das campanhas eleitorais. O valor, porém, será
estabelecido pelo Poder Executivo. "Caso o valor seja inadequado, o
Congresso poderá fazer as emendas necessárias e adequar o orçamento a
cada ano eleitoral", avaliou.
