Plenário pode votar MP do Ibama e reforma política

Agência Câmara

O Plenário terá sessão extraordinária na terça-feira (12), às 11 horas, para iniciar a análise das matérias da pauta da semana, que inclui a Medida Provisória 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o novo projeto da reforma política (PL 1210/07). A intenção é fazer nessa sessão pelo menos a leitura do relatório da MP 366/07, que passa a trancar a pauta na segunda-feira (11). A medida gera polêmica e ainda não tem acordo para votação, razão pela qual sua análise deve se estender por mais de uma sessão.

Outra MP tranca a pauta do Plenário, a partir desta sexta-feira (8). A MP 365/07 abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica. O assunto já foi tratado pela MP 347/07, que abriu a possibilidade de transferência dos recursos que agora precisam ser autorizados. Por isso, os deputados consideram certa a aprovação da medida sem maiores discussões.

Reforma política
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou na última quarta-feira (6) a intenção dos líderes de colocar em pauta nesta semana o novo projeto da reforma política. A estratégia de votação depende da reunião de líderes marcada para as 9 horas da terça-feira (12).

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 35/07, do líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), que institui a fidelidade partidária ao tornar inelegível por quatro anos o candidato que mudar de partido depois da diplomação pela justiça eleitoral. Há um acordo para que esse projeto seja votado apenas após a análise do PL 1210/07.