Plenário pode votar MP do Ibama e reforma política
Publicado em 27/11/2006 16:53
O Plenário terá sessão extraordinária na terça-feira (12), às 11 horas,
para iniciar a análise das matérias da pauta da semana, que inclui a
Medida Provisória 366/07,
que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), e o novo projeto da reforma política (PL
1210/07). A intenção é fazer nessa sessão pelo menos a leitura do
relatório da MP 366/07, que passa a trancar a pauta na segunda-feira
(11). A medida gera polêmica e ainda não tem acordo para votação, razão
pela qual sua análise deve se estender por mais de uma sessão.
Outra MP tranca a pauta do Plenário, a partir desta sexta-feira (8). A MP 365/07
abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o
Tesouro Nacional e a Caixa Econômica. O assunto já foi tratado pela MP 347/07,
que abriu a possibilidade de transferência dos recursos que agora
precisam ser autorizados. Por isso, os deputados consideram certa a
aprovação da medida sem maiores discussões.
Reforma política
O
presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou na última
quarta-feira (6) a intenção dos líderes de colocar em pauta nesta
semana o novo projeto da reforma política. A estratégia de votação
depende da reunião de líderes marcada para as 9 horas da terça-feira
(12).
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 35/07, do líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), que institui a fidelidade partidária
ao tornar inelegível por quatro anos o candidato que mudar de partido
depois da diplomação pela justiça eleitoral. Há um acordo para que esse
projeto seja votado apenas após a análise do PL 1210/07.
