Plenário começa a discutir reforma política hoje
Publicado em 27/11/2006 16:53
O Plenário inicia hoje a análise do novo projeto da reforma política (PL 1210/07).
O proposta é resultado de um acordo entre os líderes partidários que
incluiu a rejeição, no final do mês passado, do Projeto de Lei 8039/86,
do Senado, e outras 100 propostas sobre o assunto que tramitavam em conjunto. O acordo ainda incluiu a aprovação de regime de urgência para a nova proposta.
O
presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou duas sessões
extraordinárias - 9 e 15 horas - para começar a discussão da proposta.
Ele determinou inclusive a suspensão de todos os trabalhos das
comissões hoje, enquanto durar a discussão da proposta. Na sessão
extraordinária das 15 horas, cada líder partidário, independentemente
do tamanho da bancada, terá 10 minutos para expor as idéias da legenda
sobre o tema. O prazo para a apresentação de emendas ao projeto da
reforma política será estendido até o encerramento da discussão.
Procedimentos de votação
Em
reunião ontem, os líderes partidários decidiram que a votação da
proposta será feita ponto por ponto. O primeiro item a ser analisado é
a lista preordenada para eleições proporcionais. Logo em seguida, será
votado o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais.
Fidelidade partidária
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 35/07, do líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), que institui a fidelidade partidária
ao tornar inelegível por quatro anos o candidato que mudar de partido
depois da diplomação pela justiça eleitoral. Há acordo para que esse
projeto seja votado apenas após a análise do PL 1210/07.
