Mesa anula parecer da CCJ contrário à reforma política

Agência Câmara

O 2º vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira, respondendo a questão de ordem formulada pelo líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), anulou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contrário ao Projeto de Lei 1210/07, que trata da reforma política. "Não paira a menor dúvida de que a matéria já estava no plenário, não cabendo votação pela comissão", disse.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que, com a aprovação da urgência para o Projeto de Lei 1210/07, a decisão sobre a constitucionalidade do mérito da proposta só pode ser feita pelo Plenário. Segundo Chinaglia, a decisão da CCJ "não muda em nem um milimetro os procedimentos no plenário".

Manobra
Lorenzoni questionou a votação e a "manobra" realizada na comissão, que realizou a reunião sem quorum real, embora houvesse assinaturas suficientes. "As instituições brasileiras merecem mais respeito, não há lugar para armações dessa natureza", disse.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ressaltou que o Código de Ética da Câmara é explícito no que se refere a fraudes no processo legislativo. Em sua avaliação, o presidente da CCJ, Leonardo Pisciani (PMDB), deve ser denunciado ao Conselho de Ética.

Votação

A decisão da Mesa foi anunciada logo após o início da Ordem do Dia. O primeiro item a ser analisado será a Medida Provisória 368/07, que libera R$ 975 milhões para compensar as perdas dos Estados em razão da Lei Kandir. O relator da MP 367/07, deputado Silvio Costa (PMN-PE), que deveria ser analisada antes, pediu prazo até a próxima sessão para dar seu parecer, retirando a proposta da pauta desta sessão. A MP concede crédito extraordinário de R$ 420.575.010 para os ministérios dos Transportes e da Defesa realizarem obras em portos e aeroportos.