Dia de Combate ao Trabalho Infantil: apesar dos esforços, Brasil ainda tem pouco a comemorar

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No dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a meta é unir forças para acabar com esse crime presente em diversos países do mundo, principalmente no Brasil. Atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,9 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 15 anos estão em situação de trabalho no Brasil. Na tentativa de combater o problema, o governo federal prevê aplicar até o fim deste ano R$ 376,9 milhões no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Até o início do mês, 30,8% desse total, ou seja, R$ 116,3 milhões já haviam saído dos cofres federais, no intuito de contribuir para as ações que visam frear essa barbárie no país. Clique aqui para ver a execução do programa este ano.

Depois de 14 anos de queda, pela primeira vez, entre 2004 e 2005 houve um aumento de 5,7% no número de crianças trabalhando, ou seja, 156.591 a mais, na faixa etária considerada. Diante desses números, o dia 12 de junho pretende mobilizar as autoridades, a mídia e o público em geral para acabar de vez com esse problema. Passa a ser também um convite aos jovens, para que façam sua parte, procurando aprender mais sobre o tema, e desenvolvendo ações capazes de mudar a atual realidade.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Presidência da República e o Ministério do Trabalho e Emprego são os órgãos que compõe o orçamento do PETI. O programa engloba ações como a concessão de bolsas e atividades socioeducativas para crianças e adolescente em situação de trabalho. As ações visam proteger socialmente crianças que tiveram o direito ao não-trabalho violado, por meio de garantia da permanência na escola, fortalecendo o processo de aprendizagem. Só para essas ações estão previstos R$ 316,3 milhões, 84% do valor total da dotação autorizada do programa para este ano.

De acordo com uma publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o crescimento no número de trabalhadores infantis entre 2004 e 2005 se deve ao aumento no trabalho para o próprio consumo e atividades não-remuneradas, ambas geralmente agrícolas. Para o IBGE, a crise na agricultura, principalmente na região sul, pode ser uma das causas para esse aumento.

Dos últimos seis anos, o registro de maior dotação autorizada para o programa foi em 2005, coincidindo com o aumento significativo do número de envolvidos com esse tipo de trabalho. Na ocasião, foram aplicados R$ 544,1 milhões no programa, já inclusos os restos a pagar que foram quitados. No ano passado, foram autorizados R$ 359,6 milhões para o programa e desses, 72% foram pagos.

O diferencial do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil deste ano é a preocupação específica com a agricultura. A idéia é dedicar o Dia à eliminação deste trabalho no setor e nas suas piores formas. Em todo o mundo, a agricultura é o ramo onde encontramos a maior parte de crianças trabalhadoras, em média 70%. Mais de 150 milhões de jovens, menores de 18 anos, trabalham na produção agrícola e pecuária.

Com base nisso, agências e organizações internacionais de âmbito agrícola terão papel fundamental nessa luta. Essas entidades representam uma importante ligação a nível nacional, dadas as suas relações com os ministérios ou departamentos de agricultura, serviços de extensão rural, organizações de empregadores e cooperativas agrícolas, organizações de produtores agrícolas, órgãos de investigação e pesquisa agrícola.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lança hoje, uma nova aliança com organizações dedicadas à agricultura: a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Instituto Internacional de Pesquisas sobre Políticas Alimentares (IFPRI), o Grupo Consultivo para a Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR), a Federação Internacional de Produtores Agrícolas (FIPA) e o Sindicato Internacional de Alimentos, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Abastecimento, Fumo e Associações de Trabalhadores Aliados (IUF).

De acordo com a OIT, ‘trabalho infantil é todo trabalho que prejudica o bem-estar das crianças e que compromete a sua educação, desenvolvimento e vida futura’. Como por exemplo, longas horas de afazeres no campo, onde as crianças são impedidas de freqüentar regularmente a escola. As meninas estão em desvantagem considerando que muitas vezes, saem do campo para desempenhar atividades domésticas.

Segundo levantamento feito pelo Inesc, o Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome considera que os recursos para este ano são suficientes para atender às 1,5 milhão de crianças previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), tendo em vista os que já são atendidos pelo programa Bolsa Família.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, acredita que há verba suficiente para atender a demanda de crianças em situação de trabalho. Porém, segundo a secretária, o dinheiro não é liberado e o Ministério acaba não conseguindo aplicar os recursos de maneira eficiente. Ela afirma que o PETI requer uma série de novas iniciativas. "A Jornada Ampliada, atividade que estimula a criatividade por meio de atividades esportivas, culturais e sociais nos horários em que os alunos não estão em aula formal, não funciona. Não existem parâmetros pedagógicos para ela”, afirma Isa.

Para ela, o número de trabalhadores infantis vinha decrescendo nos últimos anos. Segundo ela, existiam mais crianças trabalhando na formalidade e o aumento foi ocasionado justamente pela informalidade. Isa acredita que é muito difícil fiscalizar e identificar esses menores trabalhadores porque muitas vezes estão trabalhando em casa, para a própria família. Vale lembrar que nem todo o trabalho das crianças na agricultura é prejudicial. Segundo a OIT, muitas experiências laborais podem ser positivas e também podem proporcionar ferramentas práticas e sociais para a vida adulta.

O professor Vicente Faleiros, mestre em políticas sociais, avalia que o trabalho infantil é uma questão cultural e não só econômica. Para ele, nos últimos 15 anos houve uma mudança de visão na sociedade. Ele acredita que antes a criança podia ser educada com o trabalho, e agora, a necessidade é de inserção na escola. A discussão em torno da educação tomou o rumo da competitividade, do estudo, da valorização da escola e não do trabalho. Faleiros defende que o governo brasileiro tem feito um esforço em combater esse tipo exploração. Segundo o professor, umas das opções para a erradicação desse nicho de trabalhadores seria a política de emprego para os pais.

A respeito da discussão que envolve o trabalho infantil pesado e o trabalho infantil intelectual, como, por exemplo, atores mirins, o professor avalia: “A criança da classe média estuda, procura inserção cultural. Já a pobre só visa ajudar em casa e por conta disso, ela passa por cima da alfabetização, da cidadania e das condições que teria para mudar de trajetória, ou seja, por cima do próprio futuro”, diz.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Em 2006, o PETI foi integrado ao programa Bolsa Família visando melhorar a gestão dos recursos, ser mais ágil o processo de transferência de renda às famílias e principalmente universalizar o acesso de crianças e adolescentes às ações socioeducativas por meio do Cadastro Único dos programas sociais, evitando sobreposições de pagamentos.

Nesse cadastro, até maio deste ano, 871.753 crianças e adolescentes do PETI já haviam sido incluídos. Do total, 679.473 recebem pelo Bolsa Família, 112.493 pelo do cartão do PETI e 80.777 por intermédio da prefeitura. O objetivo é que todos os beneficiários recebam via Bolsa Família (se atender ao critério do programa) ou cartão do PETI. É muito importante o cadastramento único, por parte dos municípios, de todas as crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho. Assim, elas serão incluídas no PETI.

O PETI é um projeto de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho. O objetivo é erradicar todas as formas de trabalho infantil no país por meio, além de outros, da inclusão social de suas famílias. O programa atende a crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, e para receber o dinheiro as famílias devem assumir compromissos como retirar essas crianças de atividades laborais e de exploração. Além disso, é necessário freqüentar no mínimo 85% da carga horária mensal das aulas de ensino regular e a Jornada Ampliada das Ações Socioeducativas e de Convivência.

Só são incluídas nesse programa famílias cuja renda per capita mensal é superior a R$ 120. O benefício do programa para residentes na área urbana (capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes) equivale a uma bolsa mensal no valor de R$ 40 por criança. Já para os residentes na área rural, a bolsa é R$ 25. O programa destina ainda, visto Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal/Estadual de Assistência Social, R$ 20 nas áreas rurais e R$ 10 nas áreas urbanas (por criança ou adolescente) à denominada Jornada Ampliada.

Este ano será implantado um sistema informatizado (SISPETI), para monitorar as ações socioeducativas do programa. O projeto está sendo testado em municípios para eventuais ajustes e a idéia seguinte é disponibilizar na Internet. Será possível assim, colher dados qualitativos a partir das informações fornecidas pelos municípios.

Caroline Bellaguarda
Do Contas Abertas