Deputados aprovam redução das atribuições do Ibama

Em votação apertada, Câmara aprova a criação do Instituto Chico Mendes, que será responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais. Oposição tenta evitar votação, mas não impede vitória do governo. A proposta agora segue para o Senado.

Maurício Thuswohl - Carta Maior

RIO DE JANEIRO – Sob ruidosas vaias de um auditório lotado por servidores do Ibama em greve, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) a Medida Provisória 366/07, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A polêmica decisão, que ainda precisará ser ratificada no Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retira do Ibama suas atribuições relativas à gestão das Unidades de Conservação do Meio Ambiente (UCs) federais e à realização de pesquisas em biodiversidade, deixando com o órgão somente as funções de fiscalização e licenciamento ambiental que já exerce atualmente.

O placar relativamente apertado da votação (250 votos a favor, 161 contra e sete abstenções) demonstra que essa discussão ainda pode render bastante no Congresso. Quase nenhuma bancada votou de forma unificada, apesar das orientações de suas lideranças. Encaminharam votação contrária à aprovação da MP 366/07, os líderes de PSDB, DEM, PPS e PSOL. Na base governista, PT, PMDB, PR e PP deram encaminhamento favorável, enquanto o PV e o bloco PSB-PDT-PCdoB decidiram liberar suas bancadas.

Após a leitura inicial do Projeto de Lei de Conversão da MP 366/07, feita pelo relator Ricardo Barros (PP-PR), os partidos de oposição tentaram, num primeiro esforço, negar à admissibilidade da votação. Segundo alguns deputados, a criação do Instituto Chico Mendes deveria ter sido encaminhada pelo governo em forma de Projeto de Lei, e não de Medida Provisória: “Um assunto dessa magnitude deveria ter vindo para cá em forma de PL e passar pelas comissões da casa, onde seriam realizados os debates com a presença dos servidores do Ibama”, disse Waldir Neves (PSDB-MS).

Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, antes de pensar em votar a criação do Instituto Chico Mendes, o Congresso deveria realizar com o apoio do governo um amplo balanço sobre o Ibama: “O Ibama sofre historicamente com a falta de pessoal, de equipamentos e de investimentos”, disse. Raul Jungmann (PPS-PE), ex-presidente do Ibama, chegou a fazer um apelo “aos companheiros” do PT: “Vocês votaram contra a divisão do Ibama durante o governo FHC e agora estão traindo a vocês mesmos. O Ibama é muito amigo do PT e não merecia isso”, disse, sem grandes resultados.

Apesar das tentativas da oposição, a admissibilidade da votação foi aceita pela maioria do plenário, numa primeira vitória do governo. A votação mais importante, no entanto, se desenhava apertada, fato que provocou um corre-corre de assessores para chamar deputados ausentes ao plenário. A base governista chegou a demonstrar insegurança quando, por intermédio de Décio Lima (PT-SC), pediu o adiamento da votação por uma sessão, solicitação que foi astutamente ignorada pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PT aponta eficiência na gestão

Durante a defesa de posições, PSDB e DEM insistiram na tese de que a criação do novo instituto vai representar “gastos desnecessários para os cofres do governo” e “aumentar o controle do PT sobre os órgãos ambientais”. A intervenção mais à direita foi feita por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP): “Quem está por trás dessa MP? São as ONGs, que estão dentro do governo e agora querem terceirizar os parques nacionais, coisa que vai render dinheiro para muita gente. Chico Mendes deve estar se revirando no túmulo!”, bradou o deputado, que chegou a chamar membros da cúpula do Ministério do Meio Ambiente, sem citar nomes específicos, de “fariseus, hipócritas e falsários”.

A base governista, por sua vez, bateu na tecla da “eficiência” que, segundo seus representantes, vem sendo demonstrada pelo governo Lula até aqui na gestão ambiental do país. Após apresentar dados como a redução de 50% no desmatamento, o aumento no número de concessões de licenças ambientais e a contratação de dois mil novos servidores concursados para o Ibama, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que “isso indica um governo que é comprometido com a eficiência da gestão ambiental e que tem o mais absoluto respeito pelos servidores do Ibama”.

Fontana também rebateu as acusações de que o PT estaria “acabando com o Ibama” ou renegando posições assumidas no passado: “A criação do Instituto Chico Mendes é uma decisão de caráter emergencial e administrativo. Antes do governo Lula, a realidade do Ibama era seu desmonte, sua terceirização e a adoção de campanhas para estimular a demissão voluntária de seus servidores”, disse.

Relator acata emendas

Em reunião com os líderes das bancadas, antes da abertura da sessão plenária, o relator Ricardo Barros aceitou a inclusão em seu texto de algumas emendas sugeridas pelos deputados. Entre as mudanças incorporadas, e aprovadas em plenário, está a que dá ao Instituto Chico Mendes a responsabilidade por “organizar programas recreacionais e de turismo ecológico nas áreas permitidas dentro das UCs”.

Outra emenda acatada pelo relator transfere a um colegiado a responsabilidade pelo parecer técnico relativo aos licenciamentos ambientais. Atualmente, essa responsabilidade é atribuída diretamente a um técnico do Ibama, que responde individualmente perante o Ministério Público no caso de irregularidades.

O estabelecimento de um prazo máximo de 90 dias para que qualquer processo de licenciamento ambiental seja concluído no Brasil, apresentada pela bancada do PTB, foi recusada por Barros. Definir o tempo necessário para a conclusão dos estudos, segundo o relator, é prerrogativa dos órgãos ambientais (federal, estaduais e municipais) encarregados do processo.