União Européia deve assumir liderança mundial na luta por direitos humanos

Estudo anual divulgado na última semana afirma que, diante da perda de credibilidade do Estados Unidos, os países europeus devem atuar para recolocar a pauta dos direitos humanos como prioritária no cenário internacional.

Bia Barbosa – Carta Maior

SÃO PAULO – Em todo o mundo, a tendência dos governos, em sua imensa maioria, é colocar os direitos humanos em segundo plano, seja no tratamento de sua própria população, seja no relacionamento com outros países. A avaliação é da Human Rights Watch – uma das maiores organizações internacionais de defesa dos direitos humanos –, publicada em seu mais recente relatório global lançado na última semana. O estudo é uma pesquisa anual da situação desses direitos no planeta e traz o resultado de avaliações acerca de sua proteção e garantia em mais de 70 países. O documento analisa desde a liberdade de trabalho dos defensores de direitos humanos nesses locais até a atuação de organismos como as Nações Unidas, passando pelo monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento e pelas ações realizadas por entidades internacionais para pressionar governos a restringirem abusos e promoverem direitos.

Uma das principais conclusões do relatório lançado este ano é a de que, a menos que uma nova liderança no campo desponte para retomar a importância deste debate, violações continuarão a serem cometidas impunemente. Num passado até recente, seria esperado do Estados Unidos um papel de liderança no enfrentamento dessas questões. Segundo a Human Rights Watch, no entanto, a credibilidade do país hoje está em queda.

“Tradicionalmente, o Estados Unidos se mostra como o país que mais fortemente desenvolve políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, desempenhando uma liderança neste campo. No entanto, sua credibilidade está muito em baixa, pelo fato do governo americano ter praticado a tortura abertamente e manter pessoas presas sem julgamento, como na base de Guantánamo”, explicou o diretor executivo da organização, Kenneth Roth. O relatório da entidade foi lançado no dia em que a prisão de Guantánamo completou cinco anos de funcionamento. “O resultado é que, quando o Estados Unidos fala em direitos humanos, outros governos dizem: “quem são vocês pra falar disso?”. Daí surge a necessidade de olhar para outros países”, avalia Roth.

Além do fracasso na invasão do Iraque, a credibilidade dos norte-americanos também foi afetada diante dos abusos cometidos pela administração Bush em sua política de “combate ao terrorismo”, que causaram danos desastrosos internacionalmente. No último ano, ficou claro que o emprego da tortura e outros maus-tratos praticados pelos soldados americanos faziam parte de uma política deliberada, mais do que qualquer desvio de comportamento de um ou outro comandante. O governo americano obviamente negou a prática da tortura como método de investigação, mas se recusou, por exemplo, a classificar como tal uma clássica técnica de tortura que emprega o afogamento do interrogado. Em setembro do ano passado, o presidente Bush chegou a defender abertamente a questão, se referindo eufemisticamente a “uma série de procedimentos alternativos para interrogatório”.

Paralelamente, o Estados Unidos continua a usar prisões arbitrárias como forma de conter o terrorismo. Segundo a Human Rights Watch, em sua guerra global o país “se arroga o poder de deter, sem supervisão judicial, qualquer não-americano, em qualquer lugar do mundo, como um “soldado inimigo”, e mantê-lo preso sem julgamento por quanto tempo julgar conveniente, mesmo que isso signifique a vida inteira”. “Se arroga autoridade, inclusive, para “desaparecer” com pessoas – e mantê-las longe de qualquer advogado, qualquer visita da Cruz Vermelha, qualquer contato com o mundo externo. Esta prática odiosa, correntemente condenada pelo Estados Unidos no passado quando praticada por outros governos, deixa familiares e amigos sem saber sequer se essas pessoas estão vivas”, descreve um trecho do relatório.

Na opinião de Kenneth Roth, tais abusos somente agravam a ameaça do terrorismo, porque são usados como argumentos no recrutamento de novas pessoas pelos grupos terroristas. “Este caminho catastrófico tornou o país incapaz de defender alguns dos direitos mais básicos. O Estados Unidos pode promover a liberdade de expressão, de associação ou religião. Mas quando se trata de direitos fundamentais como o direito a não ser torturado e a não ser detido arbitrariamente, a hipocrisia torna a defesa de tais direitos impossível”, afirma. Uma mudança neste quadro depende da postura que será tomada pelo novo Congresso norte-americano, recém-empossado e, segundo a Human Rights Watch, de um divórcio do militarismo da visão neo-conservadora que impera atualmente no país.

Liderança européia
A busca por um país que possa recolocar a pauta dos direitos humanos no centro dos debates internacionais é considerada pelos organismos de defesa da causa como uma das tarefas urgentes para este ano que começa. China, Rússia e alguns países da América do Sul e da África até poderiam ser vistos como alternativas, mas, na avaliação das entidades de direitos humanos, suas posições estão comprometidas, seja por históricos de violações seja por até agora não terem desempenhado um papel efetivo de promoção dos direitos humanos em suas políticas.

Neste cenário, a União Européia aparece como uma “esperança” para o setor, por reunir sua aspiração em se tornar uma liderança econômica no planeta com sua história de defesa dos direitos humanos. No entanto, por enquanto, esta perspectiva mantém-se como expectativa. Nos últimos anos, o posicionamento da União Européia diante de violações de direitos humanos tem sido manifestado em declarações públicas da presidência do bloco, não seguidas por ações efetivas de proteção de direitos. De acordo com o relatório lançado na última semana, isso se deve a problemas estruturais e à falta de voltade política.

A atuação da União Européia no novo Conselho de Direitos Humanos da ONU ilustra o problema. Dividido entre apoiadores e oponentes da causa, com algumas democracias na Ásia e na África votando de forma alternada de acordo com o caso em questão, a União Européia poderia trabalhar em parceria com os países da América Latina para obter maioria em casos como a crise em Darfur, no Sudão – a maior em termos de violação de direitos em todo o mundo no momento –, a impunidade diante dos assassinatos cometidos pelo governo do Usbequistão e a retomada da guerra civil no Sri Lanka. Até agora, contudo, os europeus não tomaram a frente destes processos.

Em vez de demonstrar liderança, a abordagem da União Européia está atolada em procedimentos que enfatizam a unanimidade e a rotatividade internas em detrimento de uma projeção eficaz da influência do bloco em proteger os direitos humanos, afirma o relatório. “Já que o EUA não consegue prover liderança crível em direitos humanos, países europeus devem aumentar seus esforços”, disse Kenneth Roth. “Em vez disso, a União Européia está fazendo muito menos do que poderia”. A organização lamentou a “abordagem do menor denominador comum” à proteção de direitos seguida por países-membros da União Européia, na qual governos que preferem se acomodar puxam para baixo aqueles que buscam uma abordagem mais agressiva diante de violações cometidas.

“Regularmente, os governos da União Européia usam a ausência de uma forte posição comum para justificar a ausência de uma forte posição nacional. Isso pode fazer sentido, por exemplo, na negociação de um acordo comercial, mas em se tratando de ações em defesa dos direitos humanos, é um equívoco colocar a posição de um país acima de um consenso mínimo. Isso sugere que que a União Européia, apesar de seus ideais, tem optado por uma defesa fraca, mas comum, dos direitos humanos em detrimento de uma defesa contundente, embora não unânime”, afirma o estudo da Human Rights Watch.

“Alcançar uma posição comum é importante para construir uma comunidade de nações européias. Além disso, atuando em conjunto, os governos da União Européia sofrem menos riscos de retaliação. Mas se a União Européia nunca agir além dos desejos de seu mais relutante membro, na maioria das vezes vai terminar sem fazer nada. Uma opção seria permitir uma supermaioria em vez de exigir unanimidade para se chegar a uma política externa comum”, diz o estudo. “O tamanho da UE deveria ser uma vantagem, não um obstáculo para ações eficazes em direitos humanos”, declarou Roth. “Quando direitos humanos estão em jogo, a União Européia deveria tratar sua posição como piso e não como teto”, completou.

A organização também recomentou ao bloco reformar seu sistema de rotação da presidência a cada seis meses – posto ocupado desde 1o de janeiro pela Alemanha –, já que isso minaria qualquer tentativa da UE em desenvolver políticas de longo prazo nesta área.

“Precisamos de uma liderança significativa em direitos humanos. A urgência desta questão não deveria ser subestimada se o comprometimento dos países, afirmado em tratados do século XX, não pretende, no século XXI, ser deixado de lado em nome da hipocrisia e de promesssas vazias”, conclui a Human Rights Watch.

Para ler a íntegra do relatório visite a página www.hrw.org.