Tarifa social de luz integrará Bolsa Família

Os lares pobres que contam com o benefício da tarifa social de energia elétrica e têm um consumo mensal entre 80 KW/h e 220 KW/h precisam se inscrever até 28 de fevereiro no Cadastro Único de programas sociais para não perder o subsídio. Têm direito ao desconto na conta de luz as residências que se enquadram no critério de pobreza do governo federal (renda per capita inferior a R$ 120 por mês). Estão dispensadas do cadastramento as famílias que já estão inscritas em programas como o Bolsa Família e as que gastam até 80 KW/h por mês — e que por isso são automaticamente consideradas de baixa renda.

As famílias de baixa renda favorecidas pelo subsídio que estão na faixa de consumo de 80 KW/h a 220 KW/h e que ainda não estão inscritas no Bolsa Família devem ir à prefeitura ou à central de programas sociais do município e se inscreverem no Cadastro Único. Após receber o protocolo de inscrição, a pessoa deve se dirigir à concessionária da cidade para comprovar que se enquadra nos critérios de pobreza, segundo o ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A medida busca, por um lado, promover a integração dos programas sociais oferecidos pelo governo federal e, por outro, melhorar o controle sobre a concessão da tarifa social. Hoje, cerca de 18 milhões de lares contam com o benefício. Desse total, 14 milhões de famílias têm um consumo de até 80KW/h por mês e recebem o desconto automaticamente na conta de luz. Os quatro milhões de famílias restantes são favorecidas porque se autodeclararam pobre, mas sem comprovação a renda.

Dos cerca de quatro milhões de lares favorecidos pela tarifa social e que têm um consumo entre 80 KW/h e 220 KW/h, a maioria foi encontrada no Cadastro Único, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social. A pasta estima que 708.809 famílias vão precisar solicitar sua inclusão no cadastro do Bolsa Família.

As pesquisas do Ministério de Desenvolvimento Social apontam que a conta de luz está entre os principais gastos dos beneficiários do Bolsa Família, ao lado da alimentação e da compra de remédios. A tarifa social, nesse sentido, representa uma economia significativa para os lares de baixa renda. O desconto do benefício pode chegar a 65%.